Deputado paraense contesta Política Estadual de Agroecologia; saiba o motivo

Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram a Política Estadual de Agroecologia e Sociobiodiversidade, de autoria do poder Executivo. Durante a votação, na última terça-feira de junho (24), o deputado Rogério Barra (PL) votou contra a proposição e justificou o voto dele.

“Não se estabelece critérios claros sobre a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em relação a escolas e unidades de saúde”. Essa omissão abre margem para interpretações subjetivas e ações arbitrárias por parte do poder público, comprometendo a segurança jurídica dos agricultores e expondo-os a sanções injustas”, afirma Barra.

O projeto de lei (PL) que trata da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade, data deste ano, é o de nº 286/2025. Rogério Barra argumenta que o PL "impõe barreiras à produção agrícola ao criar zonas de exclusão e de criminalização velada do agronegócio, setor que gera emprego e renda no estado”.

Ele considera que a proposição tem pontos “restritivos” que podem comprometer a produção agrícola, a segurança alimentar e o equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico no estado.