Damares: pessoas com deficiência passarão por avaliação biopsicossocial para receber benefícios

Durante a entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, a titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) Damares Alves falou sobre o modelo de avaliação biopsicossocial de deficiência, que será apresentado no dia 30, pelo Governo Federal, e passará a ser usado para a concessão de benefícios a esse público. Ela lembrou que o Brasil tem uma lei de inclusão e é signatário da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Temos 46 milhões de pessoas com deficiência e pessoas raras. E políticas públicas não estavam chegando a todo mundo”, declarou, lembrando que o País só aprovou a Lei brasileira de inclusão depois de 14 anos de tramitação no Congresso. “Olha como é difícil cuidar desse segmento”.

Aprovada em 2015, a Lei ainda não havia sido regulamentada em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro iniciou o mandato, e a regulamentação passou a ser, segundo Damares uma prioridade. “O recado foi dado no dia da posse. O discurso da primeira dama do Brasil em libras foi um recado de que essa nação vai ser a nação da inclusão", declarou.

A ministra ressalta que um dos artigos da Lei trata, justamente, sobre a avaliação biopsicossocial. “Quando uma pessoa chega com deficiência para pedir um benefício, a gente tem que avaliar se essa pessoa, é só olhando para o corpo dela, só a deficiência, ou precisa mesmo do benefício”, disse, citando como exemplo a senadora Mara Gabrilli (PSDB - SP), que é tetraplégica. “Aquela mulher é incrível. Ela só mexe a cabeça e ela viaja, vai para o Senado. Se for para avaliar, ela fará uma perícia médica, mas o perito vai dizer que ela merece o benefício porque ela só mexe a cabeça. Então, quando a gente avalia bio, o corpo, ela é uma deficiência grave, severa. Mas quando a gente vai avalia o psico, é uma das mulheres mais inteligentes do Brasil. E quando a gente vai avaliar o social, ela tem um salário de senadora, auxílio moradia, plano de saúde, ela precisa? então, na avaliação bio, psico e social, a gente vê o conjunto", analisou.

Com esse entendimento, Damares diz que pessoas na situação da senadora têm uma deficiência 'grave' para a medicina, mas 'leve' para receber benefício social. "É por isso que a gente entregou um instrumento para fazer justiça, com avaliação justa".  

Questionada se, seguindo esse novo modelo, existe chance de corte de benefício para quem tem outra fonte de renda, Damares afirmou que o Governo não quer sofrer esse risco. “A gente quer daqui pra frente, ter critérios para evitar fraudes. Por exemplo, a isenção de IPI para veículos, uma pessoa que não dirige, vai comprar um veículo. No Brasil, a pessoa tinha LER (Lesão por Esforço Repetitivo) não dirige, mas tinha atestado de LER e podia comprar carro por isenção. Eu te pergunto, uma pessoa rica, precisa de isenção de IPI? A isenção não é para pessoas que não têm condições de comprar o carro? Então, a gente vai vir com essa justiça para evitar a fraude”.

Ela também citou o Benefício de Prestação Continuada. “Nós descobrimos, antes desse Governo, que nós tínhamos crianças vendidas para receber o BPC, Nós tivemos caso no interior do Brasil em que as mães cortavam o dedinho do bebê, para o bebê ficar amputado, aí depois elas emprestavam o bebê, ele tinha uma outra certidão de nascimento, recebia às vezes quatro BPC. A mãe que amputou recebia o dela e 10% de cada uma das mães que recebiam em cima do seu filho. A gente não tinha certidão de nascimento com biometria. Então, a mesma criança podia ter três, quatro certidão de nascimento. Então, agora a gente vem pra evitar qualquer tipo de fraude”, argumenta. “Vai ser uma grande entrega do governo Bolsonaro”, completo.

De acordo com Damares Alves, o novo modelo de avaliação que vai ser apresentado vai medir se a deficiência é grave, leve, severa ou moderada, por meio de um instrumento patronizado que vai ser preenchido pelos profissionais responsáveis pela análise. “É tipo um formulário, que vai normatizar e aí há um cruzamento de dados em que a pessoa vai ser avaliado por esse instrumento se ela precisa ou não”.