CPMI do INSS: Deputados, senador e ex-ministros estão na lista de pedido de indiciamento

Um senador, dois deputados federais, um deputado estadual e dois ex-ministros da Previdência estão entre as 216 pessoas que o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu o indiciamento em seu parecer final, publicado nesta sexta-feira, 27. O texto ainda será votado pelo colegiado.

Estão na lista o senador Weverton Rocha (PDT-MA), os deputados federais Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e os ex-chefes da Previdência Carlos Lupi (que atuou no governo Lula) e José Carlos Oliveira (que atuou no governo Bolsonaro).

O parecer aponta a existência de um braço político que trabalhou pelo funcionamento do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. Esse texto poderá ser votado ainda nesta sexta-feira ou neste sábado, 28, a depender da decisão do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

"É certo que, para um esquema dessa magnitude perdurar por diferentes governos com distintos espectros políticos, é necessário um amplo apoio político e estratégico para a perpetração das fraudes, evidenciando a importância da dimensão do conluio", afirmou o relator.

Procurado, o senador Weverton Rocha disse que não há "qualquer 'elemento' que justifique a inclusão do nome dele no texto" e que o indiciamento é "arma de baixíssimo calibre para atingir adversários". "Há fragilidades gritantes na investigação: não há qualquer ato identificado que indique participação, facilitação ou integração em eventual estrutura criminosa, nem o menor indício de recebimento de valores supostamente desviados", afirmou.

Os demais mencionados ainda não responderam aos contatos da reportagem.

Veja as acusações feitas a cada um dos citados no relatório.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

O relatório aponta que Weverton Rocha parlamentar teve "atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa".

Segundo Gaspar, o senador atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e a expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

"O senador é apresentado pela Polícia Federal como a figura que conferia proteção institucional necessária ao enriquecimento de Antônio Camilo (o Careca do INSS, também indiciado). A prova material central é o arquivo digital intitulado 'GRUPO SENADOR WEVERTON', localizado pela perícia em 2023 nos dispositivos de Alexandre Caetano dos Reis e Rubens Oliveira Costa. Tal planilha associa a estrutura financeira do parlamentar a entidades investigadas", disse o relator.

Ele também é acusado de, entre outras coisas, utilizar influência política para nomear aliados em postos-chave no INSS e como beneficiário de operações financeiras ocultas, utilizando assessores como dutos de capital.

Gaspar imputou ao senador os crimes de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

O deputado Euclydes Pettersen teria sido figura essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e um dos destinatários de propinas.

"Euclydes Pettersen atuava como o canal de acesso de Carlos Roberto Lopes (presidente do Conafer, que o relator também pediu o indiciamento) à cúpula do INSS", afirmou Gaspar. "Relatório da Polícia Federal detalhou que o indiciado recebeu o montante de R$ 14.700.000,00 de investigados nas fraudes do INSS em razão de sua atuação como intermediador de acesso político a agentes com poder de decisão sobre nomeações na autarquia previdenciária."

Os crimes imputados a ele são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE)

Gorete Pereira teria atuado como procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS, segundo o relator.

"O nome de Maria Gorete consta expressamente em planilha de pagamento de propinas enviada por Natjo (de Lima Pinheiro) a Cecília (Rodrigues Mota) em mensagem de WhatsApp, ao lado do valor de R$ 780.433,50 a ela atribuído. A parlamentar recebia os recursos ilícitos por meio de empresas de fachada a ela associadas", afirmou Gaspar, citando o "núcleo cearense da organização criminosa".

A parlamentar teve o pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraude eletrônica e furto eletrônico.

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência no governo Lula

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que foi ministro da Previdência no governo Lula, também foi indiciado.

"O indiciamento fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS", disse Gaspar. "Lupi ignorou sucessivos alertas formais sobre as fraudes que estavam sendo realizadas contra aposentados e pensionistas."

O relator também mencionou que o montante de descontos em aposentadorias passou de R$ 706 milhões em 2022 para mais de R$ 3,3 bilhões dois anos depois, em 2024.

Gaspar cita que a conselheira Tônia Galleti (que representava o Sindnapi, também alvo de pedido de indiciamento) o alertou de denúncias de fraudes em junho de 2023 durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Na presidência do órgão, Lupi adiou a discussão dizendo que precisava de um "levantamento mais preciso".

Ao ex-ministro de Lula foram imputados os crimes de prevaricação, fraude eletrônica, furto eletrônico, condescendência criminosa e crime de responsabilidade.

José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro

José Carlos Oliveira, que foi ministro no governo Bolsonaro, é acusado pelo relator de ser "uma das principais engrenagens da organização criminosa".

"O indiciamento fundamenta-se em sua atuação estratégica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária", afirmou o relator.

Como agente público, diz Gaspar, foi Oliveira quem teve atuação "decisiva" para o "funcionamento da blindagem da fraude da Conafer".

Oliveira foi alertado formalmente pela Procuradoria-Geral da República em 2018 e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022 sobre o crescimento exponencial de fraudes. "O investigado optou por não instaurar auditorias nem suspender repasses", disse Gaspar.

Oliveira teve pedido de indiciamento pelos crimes de prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto eletrônico e crime de responsabilidade.