Controladoria-Geral da União dá 10 dias para Exército liberar processo contra Pazuello

Dez dias. Este é o prazo determinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Exército libere o sigilo de 100 anos imposto à sindicância aberta contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

VEJA MAIS

Pazuello, que hoje é general da reserva, foi alvo de processo administrativo interno após participar, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de um ato político no Rio de Janeiro, enquanto estava na ativa. A prática é vedada pelo Código de Conduta Militar, exceto se houver liberação prévia do comando da força.

Mesmo flagrado, o militar foi absolvido das acusações, e o Exército decretou sigilo nas apurações. A CGU já havia se manifestado sobre o caso. Isso aconteceu após a abertura de sindicância, quando a CGU precisou intervir para determinar que o Exército divulgasse os dados do processo. Na ocasião, a força militar se negou a fornecer as informações, sob o argumento de que seriam de teor pessoal e sem interesse público.

O Exército também alegou que a exposição do general poderia interferir no princípio da hierarquia militar. Para isso, contou com respaldo do procurador-geral da República, Augusto Aras, que avalizou o decreto de sigilo sobre a sindicância.

Segundo o magistrado, havia a necessidade de "preservação do ambiente disciplinar do alto comando e do juízo interna corporis das Forças Armadas".