Contrato de namoro digital ganha espaço como medida de proteção patrimonial no Pará

Com a proximidade do Dia dos Namorados, casais paraenses têm demonstrado maior interesse por alternativas legais que garantam a segurança patrimonial em seus relacionamentos. Entre elas, destaca-se o Contrato de Namoro, instrumento jurídico que pode ser formalizado de forma digital em qualquer Cartório de Notas do Pará e que visa deixar claro que a relação não configura uma união estável — evitando, assim, implicações legais relacionadas à divisão de bens, pensão ou herança.

Embora ainda pouco conhecido, o Contrato de Namoro passou a ser aceito com maior frequência pelo Poder Judiciário como meio de comprovar que uma relação afetiva não tem o objetivo de constituir família. De 2016 a 2024, foram lavrados apenas 15 contratos desse tipo no estado, número que, apesar de modesto, representou um aumento de 50% entre 2023 e 2024.

O documento, segundo especialistas, pode estabelecer não só a inexistência de união estável, mas também regras de convivência. Cláusulas podem tratar da guarda de animais, definição de pertences pessoais (inclusive itens não convencionais, como bebês reborns), uso de plataformas de streaming e até normas de comportamento durante o relacionamento.

Medida preventiva e jurídica

Para Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA), a digitalização dos serviços cartorários tem contribuído para o avanço do contrato. “O contrato de namoro tem se consolidado como uma alternativa segura para casais que desejam formalizar a relação sem implicações patrimoniais. Com a possibilidade de lavratura online pela plataforma e-Notariado, o procedimento se tornou mais ágil e acessível”, afirma.

A tendência de formalização online reflete um movimento mais amplo de digitalização dos serviços notariais no estado. Segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), os atos eletrônicos passaram a representar 38% do total dos serviços realizados nos Cartórios de Notas do Pará, cinco anos após a regulamentação do atendimento digital.

Em números absolutos, o estado passou de 888 atos eletrônicos realizados entre maio de 2020 e maio de 2021 para mais de 28 mil no mesmo período de 2024 — um crescimento de mais de 3.000%.

O crescimento na procura por Contratos de Namoro também tem sido impulsionado por casos de grande visibilidade nas redes sociais. Recentemente, o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda chamaram atenção ao formalizar cláusulas inusitadas no contrato, como a obrigatoriedade de presentes em caso de descumprimento de regras previamente acordadas.

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Como fazer o contrato digitalmente

Apesar da popularidade crescente, o contrato ainda é considerado um instrumento preventivo, especialmente útil para pessoas solteiras ou divorciadas que já possuem patrimônio ou herdeiros de relações anteriores. Ao definir de forma clara os limites e as intenções da relação, o documento pode evitar disputas judiciais em caso de rompimento.

Para realizar o contrato digitalmente, é necessário emitir um certificado digital notarizado — gratuito e obtido online por meio da plataforma www.e-notariado.org.br. Após esse passo, o usuário agenda uma videoconferência com um tabelião e pode assinar o documento de forma eletrônica, inclusive pelo celular.

Além do Contrato de Namoro, os Cartórios de Notas do Pará também oferecem de forma digital serviços como escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários e testamentos, demonstrando a crescente adesão da população aos atos eletrônicos como forma de simplificar processos e garantir segurança jurídica nas relações pessoais e patrimoniais.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia