Congresso e governo fecham acordo para derrubada de veto a Orçamento impositivo

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que o governo e o Legislativo fecharam acordo para a derrubada de veto à obrigatoriedade da execução de emenda parlamentares, o chamado Orçamento impositivo.

Segundo Alcolumbre, ficou acertado que o Congresso irá rejeitar, em sessão conjunta prevista para a quarta-feira, o veto presidencial ao dispositivo que garante a impositividade das emendas.

Ficará mantido, portanto, o texto segundo o qual a execução das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores. Os outros vetos, segundo Alcolumbre, serão mantidos, atendendo à demanda do governo.

“Encaminhamos um acordo para levarmos ao plenário do Congresso Nacional, na sessão de amanhã, acolhendo as manifestações do governo e de seus líderes... a manutenção do caput do artigo vetado”, disse Alcolumbre a jornalistas, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e líderes do governo.

De acordo com a Secretaria de Governo, o acordo selado nesta terça abarca a derrubada do veto ao caput do artigo sobre as emendas impositivas, mas também prevê o envio, por parte do Executivo, de um projeto de lei sobre a alocação de recursos.

A manutenção dos demais vetos atende o governo ao evitar a obrigatoriedade de empenho das emendas em 90 dias e o risco de crime de responsabilidade fiscal no caso de não pagamento.