Comissão já recebeu mais de 290 emendas para LOA 2023

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deve votar na próxima semana o Projeto da Lei Orçamentária – LOA 2023. Até esta quarta-feira (14), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) já tinha recebido 291 emendas parlamentares de deputados, número que deve ser acrescido até o dia 20, quando a matéria deve ir à plenária.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Para 2023, o Pará tem uma previsão orçamentária de R$ 39,6 bilhões. Na composição desse valor, as despesas correntes recebem dotação de R$ 34,8 bilhões; enquanto que as despesas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões, ficando como reserva de contingência R$ 700,3 milhões. As informações são da Alepa.

De acordo com a secretaria da CFFO, as emendas ainda estão sob análise. Entre as enviadas pelos parlamentares, os assuntos mais recorrentes foram reforma de escolas, projetos para área de saúde e pavimentação asfáltica de rodovias. A Comissão ainda deve adicionar emendas próprias, além de adicionar emendas do Governo do Estado que ainda não foram enviadas à Casa na sua totalidade.

De acordo com o Governo do Estado, para o próximo ano, há previsão de um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, considerando os possíveis efeitos da arrecadação estadual. O projeto destaca o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial.

Recesso

Após a votação da LOA os deputados vão entrar de recesso parlamentar. Porém, a Casa não paralisará suas atividades, informou a comunicação da Alepa. “Inclusive, está em andamento na Alepa uma Comissão de Estudo e Acompanhamento do Transporte Fluvial de Passageiros, cujo relatório final deverá ser entregue no dia 21 de janeiro de 2023”, disse por meio de nota.