Comissão Estadual da Verdade do Pará lança relatório final no próximo dia 31

Depois de diversos contratempos e muitas perdas ao longo do caminho, inclusive de pessoas envolvidas diretamente com o trabalho, a Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV/PA), finalmente, terá o seu relatório final, intitulado “Paulo Fonteles Filho”, a ser lançado na próxima sexta-feira (31), em sessão solene no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O lançamento ocorre no dia que marca os 59 anos do golpe civil-militar que deu início à ditadura militar no Brasil, conhecida como um dos períodos mais sombrios e cruéis da nossa história.

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A CEV/PA foi instalada em 2014, ainda no governo Simão Jatene, e funcionou oficialmente até 2016, sendo, posteriormente, prorrogada até 2018. No entanto, apesar de todo o material colhido durante o trabalho, não foi possível, até então, a publicação do relatório final. Durante esse período, houve a morte do relator, o ex-vereador Paulo Fonteles Filho, em 2017 e, em 2020, do presidente da Comissão, o advogado Egídio Sales Filho. O encerramento regimental do grupo já tinha se dado ainda em 2018. Tudo isso dificultou o alinhamento do projeto para elaboração e publicação do relatório final. 

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O esforço dos jornalistas Angelina Anjos, viúva de Paulo Fonteles Filho, e Ismael Machado, além de diversos colaboradores, foi fundamental para que o projeto tivesse fim. “Concluir essa jornada, com a apresentação do relatório da Comissão da Verdade do Pará, denominado Paulo Fonteles Filho, é importantíssimo, sob muitos aspectos. Primeiro, porque, apesar de todas as dificuldades que houve, nove anos após a lei que criou a Comissão, a sociedade terá acesso a um documento histórico que narra as violações dos direitos humanos em território paraense, em tempos de ditadura", ressalta Angelina. 

Para a viúva de Fonteles, a memória sempre foi instrumentalizada como projeto de silenciamento por parte do Estado. "Daí a relevância. Apesar de sermos o último Estado do Brasil a entregar o relatório, temos a chance de compor um pacto nacional que incentive políticas públicas de não repetição, tarefa no sentido do fortalecimento da democracia. Para isso, o relatório será disponibilizado em formato impresso e digital, o que permite que a pauta sobre memória, verdade, justiça e reparação seja incluída no orçamento do parlamento, do governo e universidades”, explica. 

Segundo Angelina, a pesquisa conta com mais de 500 oitivas que ainda precisam ser transcritas e publicizadas, pois não foi possível fazer um relatório com todos os depoimentos escritos. “Foram muitos os pesquisadores que à época contribuíram com o trabalho. No relatório, existe um capítulo com a contribuição deles. Também existe um capítulo com a contribuição dos relatórios da Comissão da Verdade dos Camponeses; da Comissão da Verdade dos Indígenas Suruí Aikewara, que foi um povo quase dizimado na época da ditadura; da Comissão da Verdade dos Jornalistas, do Sindicato dos Jornalistas do Pará, além das contribuições do Conselho Regional de Psicologia”, detalha.    

Para a jornalista, a conclusão desse relatório também traz memórias pessoais muito importantes e vivências que a transformaram como pessoa. “O falecimento prematuro do Paulo, que foi meu marido e com quem tive duas filhas, nos trouxe a pior tragédia de nossas vidas, mas eu não tinha o direito de não considerar toda a energia que ele havia empenhado, ao longo dos 45 anos de vida que ele teve, nessa pesquisa. Apesar do vazio que a morte dele nos impôs, era impossível abandonar o trabalho. Tive que contar com o apoio de muitas pessoas, entidades e, ao buscar ajuda, encontrei mais portas abertas do que fechadas. A minha expectativa, com o finalizar do relatório, é que o Pará se transforme em um estado pioneiro em políticas públicas de não repetição, que coloque no orçamento questões sobre a memória, a verdade, a justiça, a reparação e a democracia, para que ninguém esqueça, para que nunca mais aconteça e que haja democracia para sempre”, emociona-se. 

O relatório final da Comissão da Verdade compreende uma publicação que se divide em três obras, os Tomos I, II e III, que abordam diferentes dimensões dos direitos humanos e da ditadura civil-militar. O trabalho está sendo publicado pela Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPa), através da Editora Pública Dalcídio Jurandir, com recursos de emenda parlamentar da ex-deputada Marinor Brito e do deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias e, também, presidente da Comissão Estadual da Verdade do Pará. 

“O Brasil atravessou, recentemente, um período extremamente confuso na sua situação político-institucional. Ameaças de golpe, ameaças de volta de regime militar e, desta forma, a entrega do relatório da última Comissão Estadual da Verdade no Brasil se reveste de uma importância singular, porque nos provoca para permanentemente termos cuidado com as nossas instituições democráticas, com o estado democrático de direito, com a liberdade de organização e associação, enfim, com o exercício da democracia. Esta é, sem dúvida, uma importância histórica que vai permitir que a memória e a verdade sejam permanentemente lembradas e ofertadas como instrumento pedagógico para as novas gerações terem uma noção mais clara e sólida sobre a importância da democracia para o Brasil”, pontua Bordalo. 

A coleção teve como organizadores, além de Angelina Anjos e Carlos Bordalo; o jornalista Ismael Machado; Marcelo Zelic (Armazém Memória/SP) e Marco Apolo Santana Leão (Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos).