Código Eleitoral: senador propõe fim da reeleição e mandatos de cinco anos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Código Eleitoral, disse nesta quinta-feira (29) que sugeriu aos líderes partidários do Senado três propostas de emendas constitucionais para eliminar a reeleição e estender os mandatos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro.

As propostas, embora similares, possuem nuances distintas, como a unificação das eleições municipais e presidenciais no mesmo ano ou de forma intercalada. Castro afirmou que os líderes receberam as propostas de forma positiva, mas ainda não houve um posicionamento definitivo sobre elas.

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Ele planeja formalizar as três propostas de emenda constitucional no Senado, e a que obtiver maior consenso será encaminhada para apreciação na Casa Alta do Congresso.

Os senadores manteriam o chamado "mandato duplo", o que significa que se o mandato for estendido para cinco anos, cada senador permanecerá no cargo por dez anos.

Castro também anunciou que apresentará seu parecer sobre a proposta nesta sexta-feira, 1º de março, ou na próxima semana. O parecer reunirá todas as regras eleitorais em um único documento.

O relatório, segundo Castro, é extenso, contendo cerca de 150 páginas. Entre os pontos abordados, estão mudanças nos prazos de inelegibilidade e de descompatibilização dos políticos.

Quanto à inelegibilidade, o senador pretende manter o texto da Câmara e estabelecer uma data única para o início da contagem do período de inelegibilidade, que seria em 1º de janeiro do ano seguinte. Isso é relevante, pois, atualmente, em casos de condenação por abuso de poder político e econômico, o período de inelegibilidade é contado a partir da data da eleição.

Um exemplo é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja inelegibilidade de oito anos começaria a ser contada a partir da eleição de 2022, em 2 de outubro. Com as novas regras propostas, essa contagem começaria em 1º de janeiro de 2023, afetando sua elegibilidade em eleições futuras.

Apesar disso, como o Código Eleitoral ainda não foi aprovado e há jurisprudência sobre a não retroatividade de regras mais severas, mesmo que o projeto seja aprovado, não teria efeito retroativo sobre casos como o de Bolsonaro.

Senador propõe mudanças na quarentena eleitoral e na prestação de contas

Além das propostas de emendas constitucionais para acabar com a reeleição e estender os mandatos para cinco anos, o senador Marcelo Castro revelou outros pontos importantes que estarão em seu relatório.

Um desses pontos é a quarentena para que juízes, promotores, policiais e militares se tornem candidatos. Castro sugere que esses profissionais deixem seus cargos com quatro anos de antecedência. Ele enfatizou a incompatibilidade entre essas profissões e a política, afirmando: "Juízes, promotores, policiais, militares, querem ser políticos? Abandonem a magistratura, o Ministério Público, a carreira militar, e vão ser políticos. As duas coisas não dão certo". No entanto, essa regra só entraria em vigor após 2026.

Outro aspecto abordado é a prestação de contas dos candidatos. O relator planeja devolver essa função à Justiça Eleitoral, que foi atribuída à Receita Federal pelo texto aprovado pela Câmara. Além disso, Castro pretende estabelecer novas regras para simplificar o processo de prestação de contas, especialmente para candidatos com poucos gastos.

Por exemplo, candidatos que gastarem menos de R$ 25 mil terão um formulário simplificado para preencher e enviar à Justiça Eleitoral. Essa medida visa facilitar o processo e reduzir os custos com advogados e contadores.