CCJ aprova igualar atos de grupos criminosos a terrorismo
Proposta altera penas para os atos em nome ou em favor de grupos organizados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que iguala condutas de grupos criminosos organizados ao terrorismo. O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi relatado por Jorge Kajuru (PSB-GO).
A proposta estabelece punição de 12 a 30 anos de prisão para atos praticados em nome ou em favor de organizações criminosas. O texto também prevê a ampliação da punição a qualquer tipo de controle social ou poder paralelo com uso de violência, ou ameaça, também está representada no projeto.
O texto ganhou força no Senado depois de uma série de ataques no Rio Grande do Norte em março deste ano. De acordo com o balanço parcial das forças de segurança que atuaram para combater a organização criminosa, 187 suspeitos foram presos.
O projeto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública e teve votação terminativa na CCJ. Com isso, só irá a plenário antes de ir à Câmara dos Deputados se 9 ou mais senadores apresentarem recurso.
(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Fabiana Batista)