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Casos de violência contra a mulher aumentam durante a pandemia

Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. As datas chamam a atenção para uma situação que se agravou nos últimos meses

Natália Mello

“O feminicídio não começa nunca com o feminicídio, começa com condutas que as pessoas costumam achar uma bobagem”. E essa máxima, proferida pela juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), Reijjane de Oliveira, é corroborada pelo elevado índice de registros de violência contra a mulher no órgão: em 2018, foram 8.124 casos formalizados; em 2020, esse número saltou para 11.548, um crescimento de mais de 40%. Já as medidas protetivas concedidas pelo Judiciário aumentaram cerca de 144% no mesmo período, saindo de 4.203 para 10.240.

A situação se agravou durante a pandemia. Somente no primeiro semestre de 2021, o Pará registrou 9.033 de casos de violência doméstica, quase a mesma quantidade de todo o anos de 2019 (9.381), bem como as medidas protetivas concedidas, que somaram 5.939 nos seis primeiros meses desse ano, contra 5.210 em 2019. “Não começa com um tiro no peito, uma faca no peito. As pessoas vão minimizando pequenas condutas e ali pode estar o princípio de um feminicídio”, pontua Reijjane.

Para consolidar políticas de combate a esses números e garantir a responsabilização dos agressores, sejam praticantes de violência física, sexual e psicológica, foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, no dia 11 de março de 2020, a Lei nº 9.017, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de agosto – a data é a mesma em que foi sancionada a chamada Lei Maria da Penha (nº 11.340/2016), que completa 15 anos como um símbolo do clamor de uma sociedade contra a violência praticada contra as mulheres. 

Ainda que já seja possível vislumbrar um caminho de menos dor para as mulheres, o percurso de sensibilização é longo – e extremamente necessário. Os números a gravidade desse cenário. Os números de feminicídio registrados pelo Tribunal de Justiça do Pará são referentes à ações judicializadas desses crimes, e seguem uma linha: 22 em 2018, 27 em 2019, 19 em 2020 e 13 no primeiro semestre de 2021. A terceira edição do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – A vitimização de mulheres no Brasil, corrobora com várias pesquisas já divulgadas esse ano: a pandemia e a necessidade de ficar mais tempo em casa apenas contribuiu com o aumento significativo desses casos.

“Oito mulheres têm sido agredidas fisicamente por minuto durante a pandemia, e gira em torno de 17 milhões o número de mulheres que sofreram alguma forma de violência física psicológica ou sexual. São números impactantes. Por exemplo, outro dado do estudo é que 1 em cada 4 mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência no último ano. Esse aumento tem uma vinculação direta com a questão da pandemia, que tornou as mulheres ainda mais vulneráveis a essa violência”, pontua a juíza.

O relatório, tomado como base para diversos dados relatados por Reijjane à reportagem do grupo O Liberal, também aponta a casa como o principal lugar onde a mulher foi agredida e o autor da violência como alguém próximo. Esses dois fatores se mantêm desde a primeira edição da pesquisa, realizada em 2019. Ela coloca a perda de renda e o medo da perda de renda como um fator de precarização da vida, que leva a uma tensão na relação interpessoal, e cita ainda o álcool como um potencializador da violência contra a mulher.

“Esse fenômeno foi registrado no mundo inteiro. A verdade é que a pandemia do coronavírus veio a agravar outra pandemia que já existia que é a da violência doméstica, que ainda ocorre por violência de gênero, machismo, misoginia. A Covid-19 escancarou ainda mais a desigualdade de gênero, porque o impacto foi ainda mais grave para as mulheres”, ressalta a juíza. No Estado, já existe um acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas, que é quando já ocorreu a violência e ela conseguiu procurar ajuda. Reijjane lembra que a maioria das mulheres não consegue procurar ajuda.

O relatório aponta que mais de 40% das mulheres não tomaram nenhuma atitude após sofrer a agressão no último ano. Entretanto, apesar disso, aumentou o número de mulheres que pediu ajuda da família, o que é considerado um grande avanço. A magistrada reforça a necessidade de se manter uma rede de apoio sempre à mulher no ambiente familiar, visto que, na maioria dos casos, é o que pode salvar essa vítima.

Pandemia traz mudanças de sistema

Outro dado levado em consideração foi a baixa procura por atendimento no TJE/PA no início da pandemia, não pela diminuição da violência, mas porque as vítimas não podiam sair de casa para fazer os registros. Com isso, novas estratégias foram adotadas, para que a mulher vítima de agressão fizesse o boletim de ocorrência de forma virtual. Emails e telefones, além de atendimento da equipe multidisciplinar do Tribunal, estão entre as opções de acolhimento oferecidas pelo órgão e por outras instituições, como Defensoria Pública do Pará e Ministério Público do Estado.

Outro ponto importante de avanço nesse trabalho de combate à violência contra a mulher é a criação da Patrulha Maria da Penha, realizada por meio de convênio entre TJE e a Polícia Militar desde 2015. Hoje em Belém, Marabá, Itaituba, Canaã dos Carajás e Parauapebas, o projeto vem para monitorar mulheres que estão com medida protetiva concedida, para garantir uma proximidade com as vítimas e acompanhar o caso, verificando se a mulher ainda está vulnerável ao autor da agressão.

Também estão entre as ações do órgão a realização de palestras em escolas, por exemplo, para capacitar o corpo docente a informar melhor sobre o assunto e, no caso de crianças e adolescentes, para que saibam identificar uma violência e como procurar ajuda. O público alvo dos debates também são os homens, que, segundo Reijjane, são essenciais na mudança desse comportamento, já que são os autores das agressões.

“Eles acham que aquele murro na mesa, aquele soco na parede, aquele grito não é violência, mas é violência. Isso é importante. Precisamos que falem sobre isso e tentem melhorar as relações de gênero, porque as mulheres, por exemplo, tem que se preocupar com assédio no ambiente de trabalho, e provavelmente esse homem que comete esse assédio comete alguma violência contra a mulher em casa. Precisamos discutir as relações assimétricas de poder contra a mulher. Nenhuma mulher se apaixona por um homem dando um soco na cara dela, ela se apaixona por um homem carinhoso”, finaliza, lembrando que condutas que ferem o direito de ir e vir da mulher já são criminalizadas, por meio da Lei 14.188/2021, que tornou crime a humilhação e o controle sobre a mulher.

Legislação paraense

Para o estadual Miro Sanova (PDT), autor do projeto que resultou na Lei 9.017/2020, que institui o Dia de Combate ao Feminicídio no Pará, a data é um passo decisivo para abolir definitivamente qualquer ato de violência contra as mulheres, e a legislação vem para sensibilizar por meio de um processo de educativo que deve ser trabalhado desde a infância e passa pela estruturação familiar. Ele afirma que ações de cidadania vêm sendo realizadas em vários municípios do Pará, com a oferta de apoio jurídico e psicossocial, além de palestras direcionadas a casais e famílias.

“Os resultados têm sido satisfatórios e com aumento do nível de sensibilização por parte das pessoas. A Lei Federal, conhecida como Maria da Penha, foi um marco definitivo para que pudéssemos não somente discutir, mas principalmente, criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta em nosso Projeto de Lei é direcionar o ‘olhar’ para uma realidade próxima da nossa, principalmente em relação à questão econômica das famílias e as enormes distâncias entre as cidades. Isso foi um aspecto que nos chamou a atenção e que nos motivou a trabalhar em cima disto em nossas ações de cidadania”, concluiu.

Para a data, o deputado informou que está sendo feita uma campanha de sensibilização nas redes sociais para convidar as pessoas a participarem de uma live na próxima terça-feira (10), para discutir a Cartilha Educativa "Dia de Combate ao Feminicídio É Todo Dia". O documento mostra todos os tipos de violência praticados contra as mulheres, as formas e canais de denúncias e o sistema de apoio no estado.

Canais de atendimento

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que as denúncias relacionadas a casos de feminicídio podem ser feitas pelos seguintes canais: Disque Denúncia 181, que possui também o WhatsApp 91 98115-9181, além do formulário e chatbot presentes no site segup.pa.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos. Para fazer um chamado no momento em que o fato está acontecendo, ou seja, exige urgência, o número é 190 do Centro Integrado de Operações (CIOp).

Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos desenvolve em parcerias com outros atores do sistema uma série de atividades, como as do Projeto Girândola, que trabalha a autoestima, a autonomia emocional e financeira de mulheres em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Atualmente, as cidades de Ananindeua, Bragança e Breves, já receberam a primeira etapa do projeto. Em agosto, será a vez de Castanhal iniciar as atividades. A Coordenadoria em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, vem realizando conferências municipais para ouvir as especificidades locais e com isso, criar e fortalecer os Planos Municipais de Políticas para Mulheres.

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