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reviravolta

Caso Odebrecht: Governo localiza acordo de cooperação com Suíça após provas terem sido anuladas

Dias Toffoli anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht na operação Lava jato sob o argumento de que não havia comprovação do pedido de assistência ao país europeu. Descoberta reforça argumento de procuradores

O Liberal

14 de setembro de 2023 às 08:33

“A informação do DRCI demonstra que nossa afirmação estava correta", ressaltou Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR

“A informação do DRCI demonstra que nossa afirmação estava correta", ressaltou Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR ( Foto: ANPR / DIVULGAÇÃO )

Uma semana depois de o ministro Dias Toffoli anular provas do acordo de leniência da Odebrecht, sob o argumento de que não havia comprovação do pedido de assistência à Suíça para formalizar o recebimento de dados dos sistemas usados pela empresa para o pagamento de propina, o acordo com o país europeu foi localizado. Nesta terça-feira (12), o governo federal encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) ofício no qual informa sobre uma solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Operação Lava Jato. As informações foram apresentadas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

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Essa reviravolta reforça os argumentos da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que defende a manutenção dos termos do acordo de leniência assinado pela empreiteira.

“A informação do DRCI demonstra que nossa afirmação estava correta e que a apuração feita pela Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal), enviada ao STF ainda na relatoria do ministro (Ricardo) Lewandowski, já trazia a comprovação da tramitação regular do pedido de cooperação internacional com a Suíça”, declarou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, em entrevista ao Estadão.

Antes da decisão de Toffoli, o DRCI informou que não havia registros de nenhuma solicitação formal pelos investigadores. Para o magistrado, a falta de uma formalização de acordos de cooperação jurídica caracterizaria que os investigadores da Lava Jato teriam acessado clandestinamente o sistema “Drousys”, que era utilizado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a políticos e autoridades.

Ubiratan Cazetta é reconduzido à presidência da Associação dos Procuradores da República (ANPR) Procurador Cazetta atuou por mais de 20 anos no Pará e esteve à frente de investigações de casos envolvendo corrupção no Ministério Público Federal no estado

No novo documento enviado ao Supremo, o DRCI diz ter encontrado um pedido brasileiro de assistência para obter uma “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys” e que essa descoberta foi possível após uma nova pesquisa de dados.

O pen drive com as cópias do enviado pelas autoridades da Suíça ficou disponível para os investigadores em 2 de outubro de 2017, dez meses depois da Odebrecht ter firmado o acordo de leniência com o Ministério Público, na qual apresentava as denúncias de pagamentos de propina pelo sistema Drousys. Para o Ministério da Justiça “qualquer uso de informações ou provas em data anterior a essa constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional”.

A pasta argumenta que o primeiro ofício do DRCI informou sobre a falta de localização sobre a cooperação jurídica internacional por causa de um erro no “número de processo” e que houve a comunicação “de forma espontânea” ao STF sobre a nova descoberta. Agora, caberá à Suprema Corte avaliar como proceder com as novas informações enviadas.

Já Ubiratan Cazetta defende que a divergência entre as devolutivas do governo federal sejam discutidas para “afastar a necessidade” de uma nova investigação sobre a conduta do Ministério Público durante a Operação Lava Jato. Para ele, o novo ofício é um “dado relevante” e “que reforça que a reclamação já havia esgotado a sua utilidade e seu objeto”.