Câmara notifica Eduardo Bolsonaro e Ramagem sobre prazos para defesa em processos de cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou nesta quarta-feira (10) os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, realizada por edital, exige a manifestação dos parlamentares em processos que podem culminar na cassação de seus mandatos. Ambos estão atualmente nos Estados Unidos (EUA), informação que já havia sido antecipada pela Coluna do Estadão.

A possível perda do mandato de Eduardo Bolsonaro está relacionada à quantidade de faltas acumuladas, conforme declaração anterior de Motta e o teor da notificação. Desde março deste ano, o parlamentar mudou-se para os Estados Unidos (EUA) com a família, buscando manter suas atividades à distância. O edital concede a ele cinco dias úteis para apresentar manifestação por escrito. Se o prazo não for cumprido, a Mesa Diretora da Câmara será responsável por decidir sobre a cassação.

Detalhes da Notificação

O documento oficial especifica: "Dessa forma, fica o deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009, e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (sic)".

Situação de Alexandre Ramagem

Já para Alexandre Ramagem, o processo de cassação é motivado pelo fato de o deputado estar foragido da Justiça, com sua sentença já transitada em julgado.

O ex-delegado da Polícia Federal (PF) foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação se deu por tentativa de golpe de Estado. Ramagem terá um prazo distinto de Eduardo Bolsonaro para sua defesa: poderá se manifestar em até cinco sessões da Câmara após a notificação. A situação do parlamentar será, posteriormente, discutida e votada pelos deputados em Plenário.