Câmara Municipal de Belém julga contas de gestão de Edmilson e Duciomar, dos anos 2000 e 2011

Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Belém vota as prestações de contas das antigas gestões do prefeito Edmilson Rodrigues, do exercício financeiro do ano 2000, e do ex-prefeito Duciomar Costa, do exercício financeiro de 2011. A votação terá início às 10:30hs, no Salão Plenário Lameira Bittencourt, com transmissão pelo site da Câmara e no YouTube.

De acordo com o Edital de Convocação publicado no site do Poder Legislativo Municipal e assinado pelo presidente da casa, vereador Zeca Pirão (MDB), a realização de sessão ordinária para apreciação, discussão e votação da matéria atende ofício enviado pela Corregedoria do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Pará (TCM/PA) no dia 31 de maio de 2019. A convocação também considera o dever de efetivar o princípio da transparência e da publicidade; dispositivos do Regimento Interno da Câmara e o dever da Casa Legislativa de promover a participação popular e o controle social dos atos de interesse público.

Os processos estão na Câmara deste 2017 (prestação de contas de Edmilson) e 2018 (Duciomar Costa), após análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). Em nota enviada ao jornal O Liberal, na última quinta-feira (24), o TCM informou que Corte de Contas emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores de Belém recomendando a aprovação, com ressalva, da prestação de contas de Edmilson Brito Rodrigues referente ao exercício de 2000 da Prefeitura Municipal de Belém. A referida prestação foi enviada à Câmara para julgamento em março de 2017.

Já sobre o exercício financeiro de 2011, do então prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, o TCMPA emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores da capital a aprovação das contas daquele ano e enviou os documentos ao Legislativo Municipal de Belém em maio de 2018.

“Conforme prevê a Constituição do Estado do Pará, a Constituição Federal e determinações do Supremo Tribunal Federal, está entre as principais competências das câmaras de vereadores o julgamento das contas anuais de governo das prefeituras municipais”, ressalta o TCM.