Câmara dos Deputados vota Marco Temporal e MP dos Ministérios do governo Lula nesta terça (30)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) duas pautas polêmicas: o Marco Temporal de Demarcação de Terras Indígenas (PL 490/07) e a medida provisória da estrutura do governo Lula (MP 1154/23), que conta com 37 ministérios. Por 324 votos a favor e 131 contra, a casa aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Relator da proposta do Marco Temporal, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) defende a aprovação do texto, ainda que uma nova versão esteja sendo negociada com os líderes partidários. Para ele, as autodeclarações para garantia de territórios estão sendo usadas "com má-fé". A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV, que defendem a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O julgamento está marcado para o dia 7 de junho, sendo que o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.

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A Medida Provisória 1154/23 define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta (1º), pode perder a validade. A comissão mista aprovou na quarta-feira (24) o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Pelo texto aprovado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltarão a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades. Para Bulhões, as mudanças são em prol da "eficiência da gestão". As informações são da Agência Câmara de Notícias.

As alterações foram criticadas por parlamentares da base aliada, que falam sobre buscar um posicionamento junto ao STF. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Plenário da Câmara mantenha o texto original da Medida Provisória, sob o risco de haver um recado negativo para o mundo sobre políticas ambientais.