Câmara de Belém aprova LDO 2024 que prevê R$ 4,8 bi

A Câmara Municipal de Belém aprovou, à unanimidade, nesta quarta-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima a receita e fixa a despesa da capital paraense para 2024 em R$ 4,8 bilhões. O projeto aprovado, do Executivo Municipal, prevê o superávit de cerca de R$ 2,3 milhões com relação ao resultado primário (capacidade de gastos) e o equilíbrio fiscal quanto ao resultado nominal (capacidade de endividamento), deduzidos os recursos destinados ao regime próprio de previdência, conforme determina a legislação atual.

A aprovação se deu na última sessão do semestre legislativo, com 33 dos 35 vereadores presentes, e, com isso, a Casa entrou em recesso.

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A LDO destaca as prioridades para a Lei do Orçamento Anual (LOA) - que será apreciada pelos vereadores no final do ano – assim como fixa as metas fiscais anuais de receita e despesa, avalia a situação financeira do regime de previdência municipal e dos fundos públicos, trata da renúncia fiscal e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, entre outros, inclusive, contém as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025).

Segundo o presidente da CMB, vereador John Wayne (MDB), o projeto da LDO recebeu 74 emendas de iniciativa dos vereadores, mas somente nove foram acatadas. “Votamos de forma democrática seguindo todos as orientações da lei. Com a aprovação dessa LDO e as futuras parcerias com os governos estadual e federal visando a COP 30 em Belém, isso trará mais investimentos em obras e serviços para o bem-estar da população”, disse o emedebista, citando a conferência sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, que acontecerá na capital paraense em 2025.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL), presidente da Comissão de Economia e Finanças, explicou que “cerca de 99% das orientações enviadas pelo Executivo, foram aprovadas”. Entre as emendas rejeitadas, estava uma de autoria dele que equiparava o salário base dos servidores municipais ao salário mínimo atual de R$ 1.320. Essa emenda teve parecer contrário das comissões técnicas e foi votada de forma simbólica.

O vereador Alan Pombo (PDT), primeiro-secretário da Mesa Diretora, explicou que as emendas rejeitadas não atendiam preceitos legais e que as aprovadas não mudam substancialmente os objetivos e metas do governo. E, sobre a emenda de Carneiro, ele justificou que a defasagem salarial foi causada pela gestão do ex-prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) e que a solução depende da receita orçamentária do município. “Não precisamos de emenda para realinhar os salários, precisamos é de saúde fiscal e financeira para o município. Não é fácil de resolver uma defasagem que vem desde 2015, que causou uma ‘bola de neve’”, disse.

 “Através da LDO poderemos estabelecer parâmetros para o direcionamento dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, o cumprimento das metas e objetivos do plano plurianual. Os benefícios para a população são as obras e melhorias para a cidade em diversas áreas, como saneamento, educação, urbanismo, economia e outros”, concluiu o líder do governo, vereador Igor Andrade (Solidariedade).