Câmara de Belém aprova, à unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) foi aprovada na Câmara Municipal de Belém (CMB), à unanimidade, nesta quinta-feira (15). Pela proposta, a prefeitura projeta receitas e despesas de R$ 5,2 bilhões. Entre as principais receitas para o próximo ano estão previstos R$ 1,457 bilhões de arrecadação tributária e R$ 2,472 bilhões em transferências correntes, da União e do Estado.

O orçamento ainda prevê R$ 579 milhões de operações de crédito e R$ 75 milhões de receitas de transferências. Do total de 35 vereadores da CMB, 33 estavam presentes, as duas ausências foram justificadas. A vereadora Salete Ferreira Souza, a pastora Salete apresentou licença médica, e a vereadora Blenda Quaresma está de licença maternidade.

VEJA MAIS

Ao todo, foram apresentadas 83 emendas, mas os vereadores em consenso decidiram retirá-las, restando apenas seis emendas, de caráter de correção técnica sem impacto nos números orçamentário. "Isso é uma demonstração de confiança da Câmara no governo”, frisou o vereador Állan Pombo, do PDT.

As maiores despesas do orçamento 2023 são com pessoal e encargos sociais, com R$ 2, 1 milhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 1,9 bilhão, e investimentos de capital, R$ 860 milhões. Os gastos em saúde e educação estão previstos dentro dos percentuais constitucionais de 23% e 25%, respectivamente.

Para a saúde, de receita vinculada (15%) está previsto R$ 395.843.051,00, de receita complementar (9%) há mais R$ 211.116.294,00, o que resulta na aplicação total (23%) de R$ 606.959.345,00. Na educação, são fixados os gastos mínimos de 25% das receitas provenientes de impostos e transferências legais, o que equivale a R$ 759.497.345,00.

O vereador do Psol, Fernando Carneiro, destacou preocupação com o orçamento previsto e apontou a necessidade de empréstimo frente à expectativa do orçamento de R$ 5,2 bilhões. “Será necessário a contratação de empréstimos. A Câmara inclusive já autorizou a prefeitura a contrair empréstimos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica e ao Banco Flonplata (um fundo multilateral criado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai)”, afirmou ele.

"Com a aprovação da LOA e com a aprovação destes empréstimos, a expectativa é de que neste ano de 2023, a gente consiga começar a resolver alguns dos problemas mais estruturais da cidade. Por exemplo, este empréstimo do Flonplata vai para uma obra muito importante que é a obra de macrodrenagem da Bacia do Mata Fome, nos bairros do Tenoné, Tapanã, pega um pouquinho da Pratinha”. 

Carneiro reiterou que as gestões municipais têm avançado na participação popular na aprovação dos orçamentos, e enfatizou a iniciativa do atual governo “Está Selado”. “Muitos dos programas que estão sendo apresentados são oriundos das demandas populares do Está Selado, esta é uma ação importante”. 

Presidente da Câmara de Belém, o vereador Zeca Pirão (MDB) afirmou que a proposição foi votada com tranquilidade. "A LOA foi analisada e discutida com os secretários municipais e com a sociedade civil. Todos os projetos apresentados pelo Executivo Municipal hoje, também, foram aprovados. "Nós encerramos 2022 com um saldo positivo, de muito trabalho”.

Aproveito a oportunidade para agradecer a todos da Casa pelo apoio e colaboração. Estou saindo daqui, mas podem continuar contando comigo na Alepa”, frisou o presidente da CMB, eleito deputado estadual nas eleições de 2 de outubro passado.