Câmara avalia proposta do Senado e aprova texto-base limitando ICMS sobre combustíveis
Projeto vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo
A Câmara dos Deputados recebeu o projeto modificado na segunda-feira (13) pelo Senado Federal e aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos agora considerados essenciais, como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. As informações são do G1 Nacional.
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Por serem considerados essenciais, segundo o texto, esses produtos não podem ter uma alíquota estadual superior a 18%, variando entre 17% e 18% dependendo do Estado.
A origem do projeto é a própria Câmara. Mas, como Senado fez mudanças, o texto voltou para os deputados, que fizeram poucas alterações. Agora, terão que analisar emendas e realizar uma segunda votação. Depois, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).