Senado aprova texto-base que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transporte
Itens passaram a ser considerados essenciais, impedindo que imposto ultrapasse 18%
Por 65 votos a 12, o Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto que limita em 18% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O imposto é arrecadado pelos Estados. As informações são da Agência Estado e G1 nacional.
A proposta foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Após a conclusão da análise dos destaques (possíveis alterações no conteúdo do projeto), a proposta voltará para a Câmara dos Deputados.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual.
Após a conclusão da análise dos destaques (possíveis alterações no conteúdo do projeto), a proposta voltará para a Câmara dos Deputados.