Câmara aprova projeto de internet para famílias do CadÚnico

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta, que visa a implementação de internet para 22 milhões de alunos da rede pública de ensino básico, segue para o Senado.

Na opinião do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), a iniciativa é muito importante, considerando o quanto os alunos da rede pública precisam de acesso gratuito à internet. "Sabemos o quanto a falta de conexão impede o acesso à educação dos alunos, principalmente por conta da pandemia, que impediu muitos alunos de terem a participação em atividades pedagógicas não presenciais, principalmente os da rede pública de ensino", afirma.

Andrade tem acompanhado de perto o andamento do projeto e avalia que ele será essencial para corrigir algumas disparidades causadas por desigualdades tanto financeiras como demográficas de acordo com a região país, como a diferença de acesso a internet entre alunos da rede privada, que chega a 98%, e da rede pública, que é de 83%, 15% menor.  

"Para a Amazônia o projeto é muito importante considerando que na região Norte e Nordeste o percentual de estudantes da rede pública que utilizam a internet foi de 68,4% e 77%, respectivamente, enquanto nas demais regiões este percentual variou de 88,6% a 91,3%. Entre os motivos apresentados pela não utilização está a questão da falta de recurso para se manter conectado, e o projeto Internet Brasil visa sanar justamente este problema, garantindo o acesso gratuito de internet aos estudantes, principalmente os que enfrentam muitas dificuldades para o acesso, como estudantes de comunidades indígenas e quilombolas", diz.

O projeto prevê que o acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. Em passagem por Belém no mês passada, o ministro responsável pela pasta, Fábio Faria, afirmou que quer encerra o ano de 2022 com todas as escolas paraenses conectadas. 

"A gente vai trazer 2.000 pontos e conectar todas as escolas do Pará, todas as escolas rurais até dezembro desse ano. A gente vai encerrar esse período aí no Ministério das Comunicações, em 2022, zerando o número de escolas sem internet", afirmou em entrevista exclusiva para O Liberal. 

A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto, e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga.

O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. A criação de um programa similar ao Internet Brasil vem sendo defendida pelo Congresso Nacional desde 2020, quando a pandemia de Covid-19 suspendeu as aulas presenciais. Em março de 2021, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto da Câmara dos Deputados que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões para os estados e municípios garantirem acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino. O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.