Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar Carteira de Habilitação; entenda
Exames continuariam sendo exigidos; proposta valeria para as categorias A e B
Um Projeto de Lei de 2019 que propõe mudanças no processo de habilitação avançou no Congresso Nacional. O PL 6.485/19 deixaria de obrigar que futuros motoristas façam aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com informações da Exame.
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O projeto, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), não avançava desde 2020, mas ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para que seja analisado antes de chegar a uma eventual votação no plenário.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado como relator e terá que emitir parecer com a recomendação ou desaprovação do PL e deverá fazer eventuais alterações no texto original.
Na proposta original, as provas práticas e teóricas continuariam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. A mudança estaria no preparo dos alunos, que poderiam optar se preparar individualmente ou com instrutores independentes. A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B.
Abreu argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças. Segundo ela, "o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil" em alguns estados, e que a "obrigatoriedade de frequentar as aulas" responde por 80% do gasto total.
(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)