ANJ considera decisão do STF avançada mas vê riscos de interpretações sobre ‘indícios de falsidade'

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota, na noite desta quarta-feira (29), em que informa considerar a definição, pelo STF, da tese final sobre a responsabilidade de veículos de comunicação em relação a declarações de terceiros “um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento relativo ao Diário de Pernambuco”, diz um trecho do documento.

No entanto, a entidade enfatiza: “a modulação dos votos reforça a natural responsabilidade dos veículos com o que divulgam, mas ainda pairam dúvidas sobre como podem vir a ser interpretados juridicamente os citados “indícios concretos de falsidade” e a extensão do chamado ”dever de cuidado”.

"A ANJ espera que, na elaboração e publicação do Acórdão de Inteiro Teor sobre o julgamento, tais dúvidas sejam dirimidas, bem como outras situações não explicitadas, como no caso de entrevistas ao vivo, sempre em favor da preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa’, finaliza a Associação.