Zambelli renuncia ao mandato e Hugo Motta convoca suplente após ordem do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou no início da tarde deste domingo (14) a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ato coloca um ponto final em um longo imbróglio jurídico e político, ocorrendo logo após uma determinação incisiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a posse de um suplente no prazo máximo de 48 horas. Em nota oficial, a Câmara informou que Zambelli comunicou sua decisão diretamente à Secretaria-Geral da Mesa. "Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse", diz o comunicado da Casa.

Prisão na Itália e processo de extradição

A agora ex-parlamentar encontra-se em uma situação delicada fora do país. Zambelli está presa na Itália desde julho, para onde viajou após ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão. A pena refere-se ao envolvimento dela na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana deve avaliar na próxima quinta-feira (18) a possível extradição de Zambelli para o Brasil. Durante esse período de ausência, ela chegou a se licenciar do cargo entre maio e outubro, mas, ao fim da licença, passou a acumular faltas injustificadas. A Constituição Federal é clara ao prever a perda de mandato para parlamentares que se ausentem em mais de um terço das sessões legislativas do ano.

Tensão entre Legislativo e Judiciário

O desfecho deste domingo encerra uma disputa institucional. A Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato da deputada em junho, comunicando a decisão à Câmara. Naquele momento, pressionado pela oposição, Hugo Motta optou por enviar o caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Embora a CCJ tenha dado aval à perda do mandato nesta semana, a decisão não foi confirmada no plenário da Casa, pois a votação não atingiu o número suficiente de votos para a cassação. Foi necessária uma intervenção do ministro Alexandre de Moraes, do STF , que considerou o ato da Câmara nulo e determinou a perda imediata do cargo, fixando o prazo de 48 horas para a substituição — decisão ratificada por unanimidade pela Primeira Turma na sexta-feira (12).

Quem assume a vaga no Parlamento 

Com a vacância do cargo, a cadeira será ocupada por Adilson Barroso (PL-SP). Ele é o primeiro suplente do Partido Liberal pelo estado de São Paulo e não é estranho aos corredores de Brasília, já tendo ocupado o cargo de deputado em três ocasiões anteriores como suplente desde as últimas eleições.