TSE retoma julgamento que pode deixar Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 24, o julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A análise pode resultar na declaração de inelegibilidade até 2030 o que impediria Castro de disputar o Senado neste ano.

A retomada ocorre após Castro anunciar sua renúncia ao cargo na véspera. Em entrevista coletiva no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, ele afirmou que deixou a função "de cabeça erguida". A decisão, no entanto, não interfere no andamento do processo na Corte eleitoral.

Isso porque o julgamento avalia a regularidade do processo eleitoral e a eventual aplicação de punições individuais, como a suspensão dos direitos políticos, e não somente o exercício do mandato.

O julgamento começou no dia 10 de março, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até agora, o placar está em 2 a 0 pela condenação com votos da relatora Isabel Gallotti e do ministro António Carlos Ferreira.

O processo reúne recursos do Ministério Público Eleitoral, que aponta suposto uso de órgãos estaduais durante a campanha. Segundo a acusação, a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro teriam sido usadas para contratar cabos eleitorais com dinheiro público.

Também são investigados o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o vice-governador Thiago Pampolha. Se houver condenação, eles podem perder os cargos e ficar inelegíveis.