TCU: não podemos penalizar as emendas por causa de quem as direciona com má fé, diz Anastasia

O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta quarta-feira, 15, que não se pode "condenar" o uso das emendas parlamentares pelos congressistas porque "alguns deles fazem desvios" de emendas. Para ele, a atuação deve ser garantir, por meio de órgãos de controle, que não sejam feitos desvios.

"Não podemos condenar a figura da emenda, porque, infelizmente, acontecem desvios. E esses desvios têm a legislação própria para fazer a penalização adequada", afirmou em entrevista coletiva depois de participar do evento do LIDE em Brasília (DF).

Na sequência, o ministro defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência sobre a execução desses recursos. Segundo ele, é necessário avançar em instrumentos de acompanhamento e rastreabilidade das emendas para garantir que continuem existindo e cumpram seu papel de levar recursos a localidades que muitas vezes não são atendidas pelo orçamento tradicional.

Anastasia destacou que o esforço envolve também a definição mais clara do percurso dos recursos, desde a origem até a aplicação final. "O grande empenho neste momento é que seja identificado um plano de trabalho adequado para que essas emendas tenham, de fato, a sua origem, o seu destino e qual será o seu percurso", afirmou.

O ministro acrescentou que há uma atuação conjunta entre o TCU e o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprimorar esses mecanismos, inclusive com base em iniciativas conduzidas pelo relator do tema na Corte, Flávio Dino. Segundo ele, o TCU tem capacidade técnica e estrutura para realizar o monitoramento contínuo da aplicação dos recursos federais.

Para Anastasia, o fortalecimento da fiscalização na ponta, com maior detalhamento dos projetos e da destinação dos recursos, é um caminho para reduzir irregularidades sem comprometer a existência das emendas parlamentares.