STF suspende julgamento sobre penduricalhos para buscar solução conjunta entre os Poderes
Fachin disse que os trabalhos preliminares da comissão "já estão em curso, almejando proposta de regra transitória até que a lei nacional prevista na Constituição esteja em vigor"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou para o dia 25 de março o julgamento sobre as decisões que determinaram a suspensão dos chamados "penduricalhos" no setor público. Até lá, a comissão técnica criada pela cúpula dos Três Poderes buscará uma solução conjunta sobre o tema.
Fachin disse que os trabalhos preliminares da comissão "já estão em curso, almejando proposta de regra transitória até que a lei nacional prevista na Constituição esteja em vigor". Ele ressaltou que a comissão tem caráter apenas consultivo, sem poder decisório.
"Entendemos que o debate é em conjunto, é um debate fundamental. É fundamental remarcar, e desta data de hoje até a data da apreciação em 25 de março permanecem as decisões", afirmou.
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