STF: Moraes concede prisão domiciliar humanitária a 'Fátima de Tubarão' e mais 17 idosos

Alexandre de Moraes, ministro do STF, autorizou a prisão domiciliar para 18 idosos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada na última sexta-feira, 24, beneficia, entre outros, Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão".

Os beneficiados devem cumprir medidas cautelares rigorosas. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do País e de acessar redes sociais, além de não poderem contatar outros envolvidos no caso. O descumprimento pode resultar no retorno ao sistema prisional.

Além disso, todos seguem com os passaportes suspensos e terão visitas restritas a familiares e advogados. A medida abrange exclusivamente os indivíduos que já haviam sido condenados a penas superiores a 13 anos.

O caso de Fátima de Tubarão

Maria de Fátima Mendonça Jacinto, com 70 anos de idade, cumpre pena de 17 anos de prisão. Ela foi condenada pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Natural de Tubarão (SC), a idosa ganhou notoriedade por um vídeo divulgado nas redes sociais. Durante a invasão e depredação dos prédios públicos, ela declarou estar "quebrando tudo e cagando nessa b... aqui".

Nas imagens, Maria de Fátima Mendonça Jacinto também fez ameaças ao ministro, afirmando: "Vamos para guerra. Vou pegar o Xandão agora". Durante o julgamento, a defesa contestou a competência do STF e negou as acusações.

A situação de Iraci Nagoshi

Iraci Nagoshi, frequentemente citada por bolsonaristas em pedidos de anistia aos presos do 8 de janeiro, também teve sua prisão domiciliar concedida. Ela já cumpriu um ano e sete meses da pena de 14 anos a que foi sentenciada.

No ano passado, Iraci já havia sido detida em casa, mas sua prisão foi convertida em regime fechado. O motivo foi o descumprimento "reiterado" das medidas cautelares, incluindo saídas para atividades como musculação, hidroginástica e pilates.

A Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo informou, na ocasião, que Iraci descumpriu as regras da prisão domiciliar 966 vezes, entre abril e junho de 2025.

18 idosos beneficiados pela decisão do STF

• Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos
• Claudio Augusto Felippe, 62 anos
• Francisca Hildete Ferreira, 63 anos
• Germano Siqueira Lube, 62 anos
• Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos
• Jair Domingues de Morais, 68 anos
• João Batista Gama, 63 anos
• José Carlos Galanti, 67 anos
• Levi Alves Martins, 63 anos
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos
• Marco Afonso Campos dos Santos, 62 anos
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 70 anos
• Maria do Carmo da Silva, 63 anos
• Moisés dos Anjos, 63 anos
• Nelson Ferreira da Costa, 61 anos
• Rosemeire Aparecida Morandi, 60 anos
• Sonia Teresinha Possa, 68 anos
• Walter Parreira, 65 anos