Setores do Pará aprovam derrubada de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A derrubada pelo Congresso Nacional aos vetos do Executivo a 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que atualiza e simplifica os procedimentos para concessão de licenças ambientais no Brasil, gerou reações entre setores do Pará. A medida promete acelerar o licenciamento de projetos em áreas como infraestrutura, saneamento e agronegócio.

Entre as principais mudanças, estão a dispensa do licenciamento para uma série de atividades, como a manutenção de rodovias e obras de saneamento básico, e a simplificação do processo para projetos de pequeno e médio porte. A medida visa a acelerar a implementação de obras consideradas de baixo impacto ambiental, como a ampliação de infraestrutura e a regularização de atividades irregulares com a criação da Licença de Operação Corretiva (LOC). 

Semas reforça compromisso com práticas sustentáveis 

Ao Grupo Liberal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Pará reforçou o compromisso em garantir que o setor agropecuário do estado atenda aos requisitos de preservação ambiental, seguindo as normas do Código Florestal Brasileiro. 

Segundo a Semas, o desafio será implementar as mudanças de forma que contemplem tanto o desenvolvimento econômico quanto a proteção dos recursos naturais.

“Continuamos comprometidos com a sustentabilidade, alinhando o crescimento do setor agropecuário com as exigências legais e ambientais”, declarou a Secretaria.

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Setor florestal comemora modernização

A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex) também recebeu com otimismo a aprovação da lei. Para Deryck Martins, diretor executivo da Aimex, a simplificação do licenciamento é uma medida crucial para o setor florestal, historicamente prejudicado pela burocracia excessiva e pela falta de uniformidade nas regras. 

Martins destaca que a nova legislação representa um avanço na separação entre produtores legais e ilegais, facilitando o cumprimento das normas ambientais.

"A atualização da legislação é uma oportunidade de fortalecer aqueles que operam dentro da legalidade. O licenciamento simplificado é uma medida fundamental para modernizar o ambiente de negócios e garantir que a produção legalizada seja reconhecida", afirmou Martins.

A Aimex acredita que a legislação pode contribuir para a sustentabilidade ao alinhar-se aos sistemas de rastreabilidade já estabelecidos, como o Sisflora e o Sinaflor, evitando duplicidade de exigências e favorecendo a transparência do setor. 

Para a associação, a modernização do licenciamento será crucial para garantir que o Pará continue a ser um exemplo de manejo florestal sustentável.

“Com o Manejo Florestal Sustentável, conseguimos gerar valor para a floresta em pé e desincentivar o desmatamento para outros usos do solo. A nova lei tem potencial para fortalecer ainda mais esse modelo”, disse Martins.

Procurados pelo Grupo Liberal, a Sedap (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca) e o Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará) não deram retorno até o momento.