Reforma no Judiciário proposta pela OAB-SP quer STF menos politizado

A Comissão de Estudos criada pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) para discutir uma ampla reforma no Poder Judiciário avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) “se tornou um grande tribunal penal”. Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a proposta é caminhar para um sistema de Justiça menos politizado.

Sica afirma que o STF tem dedicado tempo e recursos excessivos a julgamentos criminais, o que, na visão da entidade, dificulta a apreciação de matérias constitucionais. “Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra”, disse o presidente da OAB-SP em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (1).

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Uma das propostas em análise é justamente a redução da competência criminal do STF. A comissão deve apresentar duas sugestões de mudança ao Congresso Nacional e à Presidência do Supremo até junho de 2026.

Sica defende que o papel principal da Corte é o de guardiã da Constituição. Para ele, a reforma busca evitar a sobrecarga do Supremo com questões políticas e criminais.

Como exemplo, citou a recente crise entre os Poderes Executivo e Legislativo após a derrubada, pelo Congresso, de um decreto do governo federal que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A possibilidade de judicialização do caso preocupa o dirigente.

“Não é o lugar para isso ser discutido. Isso faz mal ao Tribunal. Isso politiza o Tribunal”, comentou.

Judicialização e confiança no Judiciário

Na reunião inaugural do grupo de trabalho, realizada em 23 de junho, Sica destacou o fenômeno da judicialização da vida pública, com temas como saúde, educação, segurança e questões morais ou econômicas sendo levados aos tribunais.

Para ele, esse movimento é positivo e reflete a confiança da sociedade brasileira nas instituições. “O brasileiro confia no Judiciário. O brasileiro recorre ao Judiciário. O brasileiro confia no Estado de Direito. O brasileiro confia nas leis”, afirmou. Ainda assim, ressaltou que a cooperação entre os Poderes é “a única via de acesso para que o Judiciário dê conta dos enormes desafios que o Brasil apresenta nesta etapa da vida nacional”.

Pontos em debate na Comissão da OAB-SP

Entre os temas que serão debatidos pela Comissão estão:

• foro privilegiado;
• mandato dos ministros do STF, hoje vitalício (com aposentadoria compulsória aos 75 anos);
• julgamento virtual;
• taxas e custas do Judiciário;
• direito de manifestação síncrona (em tempo real) dos advogados durante as sessões de julgamento.

O grupo de trabalho será composto por nomes do mundo jurídico, incluindo os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Júnior e José Eduardo Martins Cardozo, além de estudiosos como Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.

Também integram a comissão os ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).