Promotores avaliam que fechar delação com 'Beto Louco' e 'Primo' é 'incentivo ao crime'

Promotores do Ministério Público de São Paulo que integram as três frentes da Operação Carbono Oculto - baseadas em Piracicaba, São José do Rio Preto e Guarulhos - são decididamente contrários ao fechamento de um acordo de delação premiada com Mohamad Hussein Moraes, o "Primo", e com Roberto Augusto Leme da Silva, o "Beto Louco".

Ambos se dizem empresários e estão foragidos desde o ano passado. Alegam, por meio de aliados, que têm "nitroglicerina pura" contra políticos, agentes públicos e juízes e, ainda, detalhes de um longevo esquema de corrupção que, há pelo menos quarenta anos, segundo dizem, perdura em setores da Secretaria de Estado e da Fazenda de Planejamento de São Paulo. Na avaliação dos promotores, no entanto, aceitar os termos oferecidos pela defesa seria um "incentivo ao crime".

A oferta de delação de "Beto Louco" e "Primo" está na mesa do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, reconduzido ao cargo pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça, 14, para um novo mandato de dois anos.

Como as revelações dos foragidos podem alcançar nomes com foro privilegiado, caberá a Paulo Sérgio acolher ou não a proposta de delação pela via da competência originária. Ele confia plenamente nos promotores e com eles se reunirá antes de tomar uma decisão. Um dos promotores da força-tarefa redigiu uma nota técnica orientando que o acordo não seja fechado.

Os promotores da Carbono Oculto que conduzem as negociações com "Beto Louco" e "Primo" fazem parte do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual. Eles detém larga experiência no enfrentamento ao PCC e a outras organizações envolvidas em tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.

Preliminarmente, submeteram "Beto Loco" e "Primo" a amplo questionário por escrito. Em troca da colaboração, os alvos da Operação Carbono Oculto querem a suspensão do decreto de prisão que pesa sobre eles.

O ceticismo dos promotores em relação ao relato dos foragidos ganhou força quando eles ofereceram devolver R$ 1 bilhão ao Estado, mas afirmaram que todo o patrimônio constituído por eles antes de 2020 foi obtido de forma "lícita".

A Carbono Oculto, deflagrada ano passado, atingiu o "andar de cima" do PCC e seus tentáculos na Faria Lima. Eles se recusam a admitir ligação com a facção. Afirmam que compraram postos de gasolina falidos e os recuperaram para revenda. Admitem apenas sonegação fiscal cometida pelas empresas Aster e Copape.

Para os promotores, a proposta é apenas uma tentativa de blindar o patrimônio que ambos construíram com práticas criminosas. Eles consideram que um acordo dessa natureza iria "desmoralizar" o Ministério Público. O Estadão constatou que os promotores detêm provas suficientes do envolvimento dos dois com a facção criminosa. Entre os promotores, a proposta dos dois foragidos foi comparada à que o empresário Joesley Batista fechou com o Ministério Público Federal, à época sob condução do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os promotores criticam o valor de R$ 1 bilhão proposto, pois afirmam que o esquema criminoso sonegou R$ 4 bilhões. Ou seja, para eles, o acordo iria legitimar uma fortuna constituída com o crime. E mesmo a multa de R$ 1 bilhão poderia ser questionada no futuro, a exemplo do que aconteceu com as delações que marcaram a extinta Operação Lava Jato.

Sobre a munição que "Beto Louco" e "Primo" dizem ter contra áreas sensíveis da Receita estadual, os promotores consideram que não se faz necessária uma delação.

Em agosto do ano passado e março último, os promotores deflagraram as Operações Ícaro e Fisco Paralelo, investigação que desmontou esquema de propinas bilionárias repassadas a auditores por gigantes do varejo e do atacado em troca de antecipação de créditos tributários. Quarenta fiscais já estão sob investigação da Promotoria e da Corregedoria da Fazenda.