Presidente da CPMI do INSS diz que vai pautar votação da convocação de Jorge Messias

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou que pautará a votação do pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

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A notícia foi divulgada por Viana em seu perfil no X, na madrugada desta terça-feira, 25. Jorge Messias é o indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da comissão, a votação será incluída na pauta da quinta-feira, 27. "Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor", afirmou Viana.

Ele acrescentou: "Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho, e o Parlamento existe para permitir que ela apareça."

Preocupação de Messias com a CPMI

Messias tornou-se alvo da CPMI do INSS em um momento sensível de sua carreira. Ele está prestes a ter seu nome apreciado pelo Senado e precisa garantir votos para a confirmação de sua indicação ao STF.

Antes da instalação da comissão, o ministro expressou preocupação de que a CPMI pudesse prejudicar o ressarcimento das vítimas de um esquema de descontos associativos ilegais.

"Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos", disse ele.

Esta declaração foi feita em 20 de maio, durante sua participação no programa "Bom Dia, Ministro".

Aumento da pressão por convocação

Em setembro, um mês após o início dos trabalhos da CPMI, deputados e senadores já haviam aprovado um convite para Messias prestar depoimento. O objetivo era ouvi-lo sobre o acordo interinstitucional elaborado para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados.

A pressão para que ele compareça foi intensificada após o jornal Estadão revelar que uma equipe da AGU já havia mapeado descontos associativos ilegais em 2024.

A reportagem identificou suspeitas contra uma entidade que tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última reunião da CPMI, Messias foi o principal foco de críticas e cobranças. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou que o colegiado tem a obrigação de colher o depoimento do ministro. "Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa", afirmou o relator.