Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina nesta segunda-feira

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo começou a ser contado no dia 23, um dia após a publicação do acórdão de condenação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Os embargos de declaração são um recurso processual usado para pedir esclarecimentos pontuais ou correção de pequenos erros — como de digitação, cálculo ou informações incorretas —, além de apontar eventuais contradições ou omissões nas decisões dos ministros.

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Segundo informações já divulgadas, o recurso não tem potencial para reverter as condenações, mas pode promover ajustes nas penas fixadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Os recursos apresentados serão analisados pela Primeira Turma do STF, em julgamento virtual que ainda não tem data definida.

Uma das estratégias possíveis das defesas é argumentar que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único crime, e não somados. No entanto, esse entendimento já foi rejeitado pela maioria dos ministros durante o julgamento.

Se os embargos forem negados, as defesas ainda podem recorrer novamente. Caso o recurso seja novamente rejeitado, o STF deve declarar o trânsito em julgado da decisão — etapa em que a condenação se torna definitiva e as penas começam a ser executadas.

No caso de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de colaboração e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, ele pode ser considerado como tendo cumprido integralmente a pena. Isso porque Cid já ficou mais de dois anos sob restrição de liberdade e medidas cautelares durante o processo.

Relembre as penas fixadas para cada um dos réus do núcleo central da trama golpista:

• Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República — 27 anos e 3 meses de prisão;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa — 26 anos de prisão;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — 2 anos em regime aberto;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa — 19 anos de prisão;
• Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — 21 anos de prisão;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha — 24 anos de prisão;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF — 24 anos de prisão;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.