PL aprova atendimento psicológico prioritário para crianças vítimas de abuso sexual
Deputado paraense propõe assistência integral para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1.096/2023, que garante atendimento psicológico prioritário a crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência e exploração sexual no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto é de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) e altera a Lei nº 8.069/1990, assegurando assistência imediata e integral nas redes de atenção à saúde. De acordo com o parlamentar, “submeter as vítimas a uma espera por atendimento urgente ou emergencial representa grande risco à saúde e ao bem-estar social”.
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A relatora, deputada Rosangela Moro, afirmou que a proposta protege efetivamente as crianças, garantindo acesso a tratamento psicológico, psiquiátrico e terapêutico. A deputada Bia Kicis reforçou a importância do projeto, destacando que a proteção vai além do ambiente digital, enfrentando as atrocidades do mundo real.
Durante a discussão, Lídice da Mata enfatizou que o projeto é “meritório” por promover a recuperação emocional de crianças e adolescentes que sofreram exploração sexual.
O PL 1.096/2023 passou pelas comissões de Saúde e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) antes de chegar à CCJC. Após a aprovação, seguirá para o Senado Federal e, se mantiver caráter conclusivo, poderá ir direto à sanção presidencial.
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