Participação feminina na política ainda precisa aumentar, mas fiscalização avançou, diz procurador
Alguns partidos ainda utilizam mulheres como candidatas de fachada, explica Alan Mansur, procurador regional eleitoral
O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, celebra os avanços da legislação para garantir a participação feminina na política, mas reconhece que o cenário ainda é desigual. Segundo ele, alguns partidos ainda utilizam mulheres como “candidatas laranja” para cumprir a cota de gênero estabelecida pela lei, mas sem dar voz e vez a elas em votações. Mansur defende, além da ampliação da presença feminina, também a sua participação efetiva, o que, na sua avaliação, a justiça eleitoral vem se esforçando em assegurar, com cassações de mandatos e chapas até mesmo no Pará, por fraudes em cota de gênero.
O relato de Mansur aponta um comportamento até então comum, aonde partidos se apropriaram da imagem de mulheres como candidatas que, na prática, não participavam de fato de votações ou reuniões. Mesmo durante campanhas, a justiça percebia que muitas delas, embora candidatas, apoiavam outras candidaturas masculinas, além de possuírem relações pessoas ou afetivas com os nomes masculinos do partido em boa parte dos casos. Após perceber esse tipo de movimentação, a justiça passou a fiscalizar e penalizar os partidos com irregularidades.
O procurador explica que a legislação determina que as siglas cumpram a reserva de 30% das vagas destinadas a mulheres nas casas legislativas, esse mecanismo é conhecido como “Cota de Gênero” e existe para equilibrar a presença feminina nas decisões políticas. Mansur reforça que o descumprimento dessa ordem ou a tentativa de burlar a legislação, recai na cassação de candidatos e até de chapas inteiras.
“Mesmo os candidatos eleitos ficam de fora, então, por exemplo, uma coligação concorreu ali e tudo, colocou duas candidatas laranja, mas teve dois candidatos eleitos, vai cair todo mundo, a chapa inteira. E outros partidos que cumpriram a norma começam a obter essa essas vagas na Câmara dos Vereadores, enfim, no parlamento em geral”, explica o procurador.
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Casos locais
No Pará, ele relata que após as últimas eleições municipais neste ano, registraram casos de fraude na cota gênero. “Já existiu nessa eleição vários vereadores de vários municípios aqui do estado do Pará que já ficaram de fora e perderam o mandato, ou seja, tiveram que fazer uma retotalização lá naquele município para colocar outros partidos que cumpriram a cota”, afirma.
Entre os sinais mais comuns desse tipo de irregularidade, se destaca a ausência de uma prestação de contas da candidata eleita nos compromissos do cargo. Além da falta de atos de campanha, em alguns casos, sem sequer uma presença online de divulgação da candidatura. A ausência de uma votação mínima também é um dos indicadores, avalia o procurador.