Parlamentares paraenses ficam de fora da CPMI do INSS; entenda o motivo e como é feita a escolha

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para apurar fraudes bilionárias que afetaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou seus trabalhos na terça-feira (26). Entre os focos da investigação estão descontos indevidos em benefícios realizados por sindicatos e associações sem autorização prévia dos beneficiários, além de empréstimos consignados fraudulentos contratados sem o consentimento dos aposentados. Parlamentares do Pará não avaliam efeitos negativos da ausência e descrevem expectativas altas com a responsabilização dos culpados pelas fraudes.

A ausência de representantes do estado na comissão pode levantar dúvidas sobre o funcionamento das CPMI e a forma como seus membros são escolhidos. Porém, a escolha dos integrantes não têm relação com o número de representantes de bancadas estaduais. Eles são indicados pelos partidos.

Conforme os dados da composição da CPMI do INSS, divulgado pelo Senado Federal, as vagas de titulares dessa comissão já foram preenchidas e nenhuma delas é ocupada por deputado ou senador do Pará. Ainda há, no entanto, quatro cadeiras de suplentes abertas e elas devem ser preenchidas por integrantes dos seguintes blocos partidários: Parlamentar Democracia (UNIÃO, PODEMOS, MDB, PSDB),  Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT), e bloco PL, Fdr. PT-PCdoB-PV, UNIÃO, PP, MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, Fdr. PSDB-CIDADANIA, PDT, PSB.

Expectativas altas

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos representantes da bancada paraense na Câmara dos Deputados, descreve expectativas altas com o trabalho da comissão. Seus votos são de que os culpados pelas fraudes sejam responsabilizados. “A expectativa é de apurar tudo para que os culpados paguem a conta e não a população”, afirma.

Ele defende que o tema que originou a comissão afeta a todo o país da mesma maneira e destaca que a ausência de parlamentares locais na CPMI não traz efeitos negativos. Isso porque a escolha é feita por cada partido, de maneira proporcional ao número de deputados.

O parlamentar paraense diz que, apesar de não integrar essa comissão em específico, já participa de outras comissões especiais, sobre assuntos diversos. Apesar da formação não considerar a diversidade regional como critério, entre membros oficiais e suplentes, existem nomes de representantes de outros estados da região Norte.

O Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) também reforça que a distribuição dos membros segue rigorosamente a proporcionalidade das bancadas partidárias. Ele afirma que “essa lacuna não prejudica a relevância da CPMI, sequer reduz o poder de fiscalização do mandato do deputado, do partido ou do estado”. Em contrapartida, comemora a escolha do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Seus votos também são pela responsabilização dos envolvidos no esquema de fraudes e afirma que pretende acompanhar de perto os trabalhos “para garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados”. Éder também participou de outras comissões na Casa Legislativa, como a CPI do MST e da Pandemia.

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Como funcionam as Comissões Mistas

As Comissões Mistas do Congresso Nacional reúnem deputados e senadores atuando de forma conjunta. A Constituição Federal (artigo 58) prevê comissões permanentes e temporárias, definindo suas atribuições e forma de criação por meio do regimento interno ou ato específico.

A distribuição de vagas segue regras proporcionais:

• Cada partido ou bloco recebe assentos de acordo com o número de parlamentares.

• Partidos minoritários podem obter vagas adicionais por rodízio, garantindo representação mínima.

As Comissões Mistas podem ser criadas por:

• Previsão constitucional, como a CPMI.

• Resolução aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional.

• Ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado.

Especificidades da CPMI

A CPMI é destinada à apuração de fatos determinados, por prazo definido. Suas conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que decide sobre responsabilização civil ou criminal.

Principais características:

• Criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara e do Senado.

• Possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais.

• Número de membros definido no ato de criação, garantindo equilíbrio entre deputados e senadores.

A comissão atua como instrumento de fiscalização do Congresso, com poderes de convocação de autoridades e obtenção de documentos para apurar irregularidades.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia