Pará entregará cerca de 4 mil títulos de propriedade em programação sobre regularização urbana

Nesta semana, o Pará sediará uma série de atividades voltadas à regularização fundiária, como parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora a iniciativa seja de alcance nacional, as ações são descentralizadas e ocorrem em todos os estados, com foco na regularização urbana. No Pará, a programação, que começa nesta segunda (9/6) e segue até sábado (14/6) inclui um seminário acadêmico e a entrega de aproximadamente 4 mil títulos de propriedade nos municípios de Belém, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e Marituba.

Segundo o juiz auxiliar da corregedoria geral de justiça do Pará, André Filo-Creão, a expectativa é que o estado atinja a marca de 20 mil títulos registrados até o fim deste ano, o que evidencia o protagonismo do Pará nas ações relacionadas ao tema. Em 2024, o estado já havia liderado o ranking nacional de emissão de títulos, graças ao desempenho no âmbito do Programa Solo Seguro Favela. O destaque paraense chama atenção quando comparado a estados mais populosos, como São Paulo, que projeta a entrega de 20.421 títulos para uma população de cerca de 46 milhões de habitantes.

O magistrado esclarece que, do ponto de vista jurídico, os processos de regularização urbana e rural seguem ritos distintos. “Exatamente por conta das peculiaridades de cada situação, há instrumentos jurídicos distintos para a realização da regularização fundiária urbana, onde predomina a chamada REURB, prevista a partir do art. 9° da Lei nº 13.465/2017”, explica. A REURB reúne medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais, promovendo sua integração ao espaço urbano formal e garantindo a titulação dos ocupantes.

Entre os principais entraves enfrentados nesses procedimentos, o juiz aponta a falta de informação por parte dos gestores públicos, especialmente em nível municipal, o que evidencia o desconhecimento sobre o potencial das administrações locais para promover a regularização urbana.

“A Corregedoria Geral de Justiça já realizou, em 2025, um seminário destinado apenas a Prefeitos e autoridades municipais para que conhecessem a regularização fundiária e pudessem desmistificar o processo a fim de contribuir com a implementação dessas medidas nos municípios paraenses”, observa o magistrado.

André também destaca os avanços obtidos por meio da cooperação entre as entidades envolvidas no tema. Um dos principais exemplos é o grupo permanente de regularização fundiária mantido pela Corregedoria Geral de Justiça do Pará, que reúne instituições como INCRA, ITERPA, SPU, Ministério Público e os municípios que aderiram à iniciativa.

“Esse diálogo institucional direto vem produzindo muitos frutos de sucesso, prova disso são os títulos que vêm sendo entregues no Estado e aqueles que estão por vir graças a essa atuação”, afirma.

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Programação

O seminário será realizado na segunda-feira (9), com o tema “Regularização Fundiária e Direito à Moradia: Aspectos Jurídicos e Sociais”. O evento abordará os resultados e as expectativas de diferentes programas de regularização fundiária, incluindo: o Programa Permanente de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Programa de Regularização Fundiária Urbana do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a destinação de patrimônio público federal para a regularização urbana, a regularização de favelas e a situação dos conjuntos habitacionais.

Após os debates promovidos durante o seminário, a entrega dos títulos de propriedade ocorrerá entre os dias 10 e 14 de junho. As ações no estado terão coordenação geral da desembargadora Elvina Gemaque Taveira, Corregedora Geral de Justiça.