MPF pede medidas urgentes para proteção da população em situação de rua em Belém 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, na tarde deste domingo (19), que enviou ofícios à prefeitura de Belém, à Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e ao governo estadual, para a adoção de medidas emergenciais para proteção da população em situação de rua diante das fortes chuvas que atingem a capital paraense neste final de semana. 

A iniciativa, informa o órgão ministerial, se dá em razão da “preocupação com o agravamento das condições de vulnerabilidade dessas pessoas, especialmente no período noturno, quando os efeitos das chuvas e da umidade se intensificam”, informou o MPF.

Entre as medidas sugeridas está a disponibilidade de espaços públicos adequados para abrigamento temporário, como quadras de escolas, ginásios esportivos e outros locais aptos a oferecer condições mínimas de proteção, higiene e dignidade.

Nos documentos enviados, o MPF também destacou “a carência notória de vagas em abrigos públicos em Belém, situação que já é objeto de atuação do órgão no âmbito da Ação Civil Pública nº 1053723-12.2025.4.01.3900, em tramitação na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, movida contra o Município de Belém, o Estado do Pará e a União”.

A iniciativa do ministério está fundamentada na atribuição constitucional de defesa dos direitos fundamentais e na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua. O despacho é assinado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado. Os ofícios foram enviados no sábado (19), durante o plantão institucional do MPF.