Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O caso é analisado em plenário virtual e seguirá em votação até o dia 28 de abril. A pena sugerida pelo relator é de um ano de detenção e 39 dias-multa, com valor de cada dia fixado em dois salários mínimos.

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No voto apresentado, Moraes considerou a responsabilização de Eduardo Bolsonaro por publicações feitas em redes sociais relacionadas a críticas a um projeto de lei de autoria de Tabata Amaral sobre a distribuição de absorventes íntimos.

De acordo com a decisão, a pena proposta inclui um ano de detenção e 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos. O caso ainda aguarda o posicionamento dos demais ministros da Corte.

Origem da queixa-crime apresentada por Tabata Amaral

A ação teve início em 2021, quando Tabata Amaral apresentou queixa-crime contra o então deputado. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro afirmou, em publicações nas redes sociais, que o projeto de lei da parlamentar poderia estar relacionado a interesses de uma empresa do setor de higiene, citando suposto lobby e alegada influência de um empresário ligado à marca.

As declarações foram o ponto central da acusação de difamação analisada pelo STF.

Segundo informações do processo, Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro de 2025, por faltas.

O ex-parlamentar atualmente vive nos Estados Unidos, para onde fugiu diante do avanço de processos penais contra ele, conforme registrado no processo.

O julgamento ocorre em ambiente virtual no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Até o momento, não houve votos dos demais ministros.