Moraes dá 15 dias para a PGR se manifestar sobre conclusão da PF de que Flávio caluniou Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste. A solicitação se refere à conclusão da Polícia Federal (PF) de que o senador Flávio Bolsonaro cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi proferida na sexta-feira, 26, e publicada no processo na segunda-feira, 29.

A investigação teve início após um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão apontou que, em 3 de janeiro deste ano, Flávio Bolsonaro publicou imagens. Nelas, associava o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao presidente Lula. O texto da postagem afirmava: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...".

A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou requerimentos pedindo a oitiva de testemunhas. Entre os nomes solicitados estavam a líder da oposição venezuelana María Corina Machado, o procurador-geral dos Estados Unidos Walter Joseph Clayton, o senador Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o presidente Lula.

Defesa de Flávio Bolsonaro teve pedidos negados

A defesa também pleiteava que Flávio Bolsonaro fosse ouvido somente após as oitivas. Contudo, o delegado indeferiu os pedidos em maio. Ele argumentou que as diligências seriam "absolutamente inócuas" para o resultado do inquérito e teriam "caráter meramente protelatório", visando atrasar o processo. A defesa recorreu ao STF, mas Moraes também rejeitou o pedido.

Conclusão da Polícia Federal

Para a Polícia Federal, o crime de calúnia ficou configurado na postagem de Flávio Bolsonaro. O relatório da PF detalha que o senador "afirma que o Presidente Lula será delatado, referindo-se claramente ao instituto da colaboração premiada".

O documento da PF prossegue, indicando que o senador "enumera condutas criminosas que seriam atribuídas ao Presidente Lula, dentre elas o crime de tráfico internacional de drogas". A PF conclui que a acusação de Flávio Bolsonaro implica que Lula teria cometido, entre outros, tráfico internacional de drogas e por isso seria delatado por Maduro.

Diante dos fatos, a Polícia Federal afirma que "fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro".

Pena para o crime de calúnia

O crime de calúnia prevê pena de seis meses a um ano e multa. As penas são aumentadas em um terço se o crime é cometido contra o presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro. Além disso, caso o crime seja cometido ou divulgado em redes sociais, como no caso em questão, a pena é aplicada em triplo.