Moraes abre inquérito sigiloso para apurar se Receita e Coaf vazaram dados de ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares.

A abertura do inquérito foi noticiada inicialmente pelo Poder 360 e confirmada pelo Estadão. A reportagem apurou que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da Polícia Federal, foram notificados em 14 de fevereiro. Procurados oficialmente, STF, Receita e Coaf não se manifestaram sobre o caso.

Segundo a apuração, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não possui dados de contratos particulares. Além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática passível de demissão.

Contexto e Controvérsias da Abertura

Moraes tomou a atitude como presidente interino do STF, assumindo o plantão da Corte em 12 de fevereiro, antes do Tribunal retomar suas atividades em fevereiro. A abertura da investigação não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe no Tribunal, mas integrantes da PGR informaram que o órgão acompanhará a apuração.

As suspeitas de vazamento de dados sigilosos surgiram com a chegada do caso do Banco Master ao STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para defender os interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.

De acordo com o contrato assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Se cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados teria recebido R$ 129 milhões até o início de 2027.

O Caso Banco Master e seus Desdobramentos

Em 11 de fevereiro, o Estadão publicou que os irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos. Esta empresa é investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Banco Master e é suspeita de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.

Em caráter reservado, um grupo de ministros do Tribunal defende que as investigações esclareçam se houve ou não vazamento de dados sigilosos de ministros por parte de órgãos federais. Contudo, outra ala do Supremo acredita que a abertura da nova investigação pode representar pressão e represália aos órgãos de controle.

Conforme noticiado pelo Estadão, o avanço nas investigações sobre as fraudes do Banco Master rachou o STF. Nos bastidores, ministros da Corte se dividem entre críticas e aplausos à atuação de Toffoli e Moraes.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e seu dono, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, sendo posteriormente solto e monitorado por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do STF, Dias Toffoli determinou o interrogatório e a acareação de investigados e de um diretor do Banco Central.

Em 14 de fevereiro, uma nova operação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, com buscas e apreensão contra Vorcaro e familiares. Inicialmente, Toffoli negou que a PF incluísse Vorcaro entre os alvos, mas foi convencido após os investigadores apontarem indícios de novos ilícitos.

Decisões de Toffoli Geram Polêmica

O ministro do STF queria que todos os itens apreendidos nesta segunda fase fossem enviados ao Supremo lacrados e acautelados para avaliação posterior do material. A determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram a medida como inédita. O procedimento normal é que os materiais apreendidos sejam enviados à perícia da Polícia Federal para extração e análise dos dados.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a medida se afastava do procedimento previsto no Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e a perícia do material apreendido. Eles alertaram que a decisão poderia abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas, com potencial de embasar pedidos de nulidade processual.

Após as críticas, Dias Toffoli recuou da própria decisão e mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o material apreendido nos celulares.

Relembrando o Inquérito das Fake News

Em 2019, o STF instaurou outro inquérito para apurar ataques a ministros da Corte, conhecido como o inquérito das fake news. Essa investigação, batizada de inquérito das fake news, não foi concluída e não tem data para acabar.

Como mostrou o Estadão, ministros do STF admitiram que o encerramento do inquérito não está nos planos do relator Alexandre de Moraes. Ministros próximos a Moraes dizem que o objetivo de não se concluir o caso agora é ter um instrumento para apurar e combater eventuais novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado, o ministro não se manifestou.

A partir do inquérito original de março de 2019, foram abertas novas frentes de apuração. Entre os casos estão a investigação que apurou a existência de uma quadrilha digital para disseminar desinformação e ataques à democracia. Também foram investigados blogueiros, empresários e políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O inquérito das fake news dividiu o STF desde o início. O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indicou Moraes como relator do caso. Não houve pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que contrariava a praxe no Judiciário. As investigações foram abertas sob sigilo e seguem dessa forma até hoje.

Na época, a então procuradora-geral Raquel Dodge chegou a determinar o encerramento do inquérito, mas seu parecer foi ignorado por Moraes e o inquérito foi mantido aberto e segue assim até hoje.