Ministro André Mendonça assume relatoria do caso Master no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para assumir a relatória do caso Master na noite desta quinta-feira (12/2). A movimentação processual ocorreu após o ministro Dias Toffoli se afastar da função, e os 10 ministros da Corte assinarem uma nota conjunta em que acolhem a comunicação de Toffoli para deixar o caso e encaminham a extinção da Arguição de Suspeição (AS) aberta no processo.

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) adota as providências para a extinção da Arguição de Suspeição. Essa medida foi aberta depois que um relatório da Polícia Federal (PF) apresentou menções a Dias Toffoli em materiais extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.

Nota Conjunta do Supremo Tribunal Federal

A decisão de acolhimento da comunicação e encaminhamento da extinção da Arguição de Suspeição foi comunicada por meio de uma nota, assinada pelos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, datado de 12 de fevereiro de 2026, apresenta os seguintes pontos:

• Os ministros declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no artigo 107 do Código de Processo Penal (CPP) e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.
• Reconhecem a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
• Expressam apoio pessoal ao Ministro Dias Toffoli, respeitando sua dignidade, e atestam a inexistência de suspeição ou de impedimento.
• Registram que o Ministro Dias Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
• Informam que, a pedido do Ministro Dias Toffoli, e considerando sua faculdade de submeter questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e os altos interesses institucionais, a Presidência do STF, ouvidos todos os ministros, acolheu a comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob sua Relatoria para livre redistribuição.
• A Presidência adotará as providências processuais necessárias para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo relator.

A nota foi assinada pelos seguintes ministros:

• Luiz Edson Fachin, Presidente
• Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
• Gilmar Mendes
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• André Mendonça
• Nunes Marques
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino

Reunião Convocada pelo Presidente do STF

A reunião que deliberou sobre os temas teve início e terminou na noite de quinta-feira, pouco depois das 20h. Ela foi convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A convocação se deu após a Polícia Federal (PF) indicar, em documento enviado à Corte, ter encontrado menções ao ministro Dias Toffoli em dados extraídos dos aparelhos do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Conforme apurado pela coluna de Manuela Alcântara, do portal Metrópoles, na reunião entre Fachin e os ministros, foi apresentado o documento encaminhado pela direção-geral da Polícia Federal (PF). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu o ministro Toffoli sobre o conteúdo do material. Sigiloso, o documento traz menções ao ministro e a negociações referentes a um resort no Paraná que esteve envolvido na teia do caso Master.

Mais cedo, na mesma quinta-feira, Dias Toffoli admitiu ser sócio do referido resort, mas fez questão de afirmar que não possui relação com Daniel Vorcaro nem com seus familiares.