Ministério Público recomenda exoneração de cargos comissionados em Ourilândia do Norte
MPPA aponta irregularidades na nomeação de servidores e pede exoneração de comissionados que ocupam funções técnicas e permanentes
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito municipal de Ourilândia do Norte a exoneração de cargos comissionados e suspensão de novas nomeações vinculadas à usina de asfalto. A medida foi assinada pelo promotor Gustavo Brito Galdino, da Promotoria de Justiça do município.
Segundo o MPPA, a Recomendação nº 003/2025 decorre da Notícia de Fato n.º 01.2025.00028067-2, instaurada para apurar a legalidade da criação de cerca de 200 cargos relacionados à usina de asfalto e possíveis irregularidades na criação e provimento de cargos comissionados e efetivos, especialmente em razão da Lei Municipal nº 931/2025.
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O órgão orientou a exoneração imediata de todos os ocupantes do cargo de Operador de Usina de Asfalto (CC-8), classificado como comissionado e determinou, ainda, que o município se abstenha de realizar qualquer nova nomeação, posse ou provimento para esse cargo.
O Grupo Liberal procurou a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e aguarda retorno.
Vagas de provimento efetivo e proibição de contratações sem concurso
A Recomendação do MPPA também atinge as 187 vagas de provimento efetivo criadas pela mesma legislação municipal. O MPPA orienta que não haja contratação, sob qualquer forma, para essas vagas sem a prévia realização de concurso público. Se já houver contratos, nomeações ou posses em vigor, a orientação é que o município proceda à exoneração dos ocupantes, por se tratar de atos considerados nulos e inconstitucionais.
Pelo documento, a gestão municipal tem 10 dias úteis para informar ao MPPA as providências adotadas e encaminhar documentos comprobatórios, como decretos de exoneração e revogação de atos administrativos. O descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
Além disso, a Promotoria requisitou à Prefeitura a relação atualizada de todos os ocupantes de cargos comissionados e contratos temporários abrangidos pela recomendação.
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