Ministério das Cidades anuncia mais de 7 mil novas moradias no Minha Casa, Minha Vida no Pará
Governo Federal investirá em mais de 130 mil unidades em todo o país
Novas seleções do Minha Casa, Minha Vida foram anunciadas, nesta terça-feira (20), pelo Ministério das Cidades, que resultarão em 130 mil novas moradias no país. No Pará, a pasta pretende selecionar e contratar 7.153 unidades, sendo 5.947 na modalidade urbano, com recursos do FAR, e 1.206 unidades na modalidade Sub 50, voltada a municípios com menos de 50 mil habitantes, com recursos do FNHIS.
O anúncio foi feito pelo titular de Cidades, ministro Jader Filho, na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao presidente Lula.
O novo ciclo de contratações do MCMV-FAR terá tetos de subvenção entre R$ 140 mil e 175 mil na tipologia casa e entre R$ 143.500 e 180.500 para apartamentos. Na região Norte, os valores poderão ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região, conforme estudo elaborado junto à Caixa Econômica Federal.
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Os recursos para a contratação das novas unidades já estão garantidos, tendo o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atualmente, R$ 14,8 bilhões disponíveis. Esses recursos não são contingenciáveis e nem transferíveis para outra destinação.
As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e construtoras no site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/. A expectativa é que o esse ciclo permaneça aberto até 28/08/2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade.
Através do FNHIS, devem ser contempladas 20 mil unidades habitacionais. Os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar suas propostas de forma direta, por meio da plataforma Transferegov.
Os municípios que possuírem até 25 mil habitantes, terão direito a 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles que tiverem entre 25 mil e 50 mil habitantes, terão direito a 40 moradias. Cada município terá direito a apenas uma proposta.
O limite de repasse de recursos do FNHIS por unidade habitacional é de R$ 140 mil, sendo a identificação de terreno um pré-requisito para apresentação da proposta.