Mendonça vota para manter Vorcaro em presídio de segurança máxima; Fux acompanha

O ministro André Mendonça abriu a votação que define a situação do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão judicial nesta sexta-feira, 13, determinará se Vorcaro permanece na Penitenciária Federal de Brasília ou retorna à prisão domiciliar.

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o voto de Mendonça. Ambos se manifestaram pela manutenção da prisão do banqueiro, estabelecendo o placar em 2 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação, que ocorre no Plenário Virtual da Corte, teve início às 11h. O julgamento tem duração prevista de uma semana, com encerramento programado para as 23h59 da próxima sexta-feira, dia 20.

Ministros justificam manutenção da prisão

Ao confirmar o decreto de prisão de Vorcaro, o ministro Mendonça enfatizou que os crimes investigados envolvem valores bilionários. Ele destacou o impacto potencial das ações no sistema financeiro nacional.

Há evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento, segundo o ministro. Também foram mencionados indícios de monitoramento de autoridades.

O relator ainda apontou a existência de um grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades. Esta situação revela um risco concreto de interferência nas investigações em curso.

Risco de continuidade criminosa

André Mendonça explicou a rejeição de medidas alternativas à custódia de Vorcaro e outros alvos da Operação Compliance Zero. Ele afirmou que medidas menos gravosas não seriam eficazes para obstar o risco às investigações, à apuração de produtos ilícitos e à sua recuperação.

A Polícia Federal (PF) apresentou cenários de risco, e a liberdade dos investigados comprometeria diretamente a efetividade da investigação. A confiança social na Justiça penal seria afetada, segundo o ministro.

Na avaliação de Mendonça, permitir a permanência em liberdade significaria manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade. Há um risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram acesso a documentos sensíveis e sistemas estatais, além do domínio de empresas usadas para ilícitos.

O ministro indicou preocupação com a capacidade de reorganização do grupo de Vorcaro. A organização criminosa demonstra alta capacidade de se reestruturar mesmo após operações policiais, o que gera risco de articulação com agentes públicos e continuidade de ocultação de capitais.

Atividades criminosas persistiram

André Mendonça ressaltou que as atividades criminosas do banqueiro e seus aliados continuaram. Elas persistiram mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero.

A Polícia Federal, em sua representação, demonstrou a prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados. Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva ocupam postos chave na organização criminosa.

Com base nessas razões, o ministro defere o pedido de prisão preventiva formulado pela PF para os três investigados.

Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O resultado final do julgamento será conhecido após a manifestação de todos os membros da Corte.

Na última quarta-feira, dia 11, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, com o apoio dos demais ministros.

O afastamento de Toffoli ocorreu após a Polícia Federal confirmar que ele manteve vínculos com um fundo ligado ao banqueiro investigado.