Mais de 160 mil eleitores terão o título cancelado no Pará, afirma Justiça Eleitoral
Em Belém, mais de 30 mil eleitores estão nessa situação, segundo o TRE
Mais de 160 mil eleitores terão o título cancelado no Pará. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará) nesta quarta-feira (21/5), dois dias após o encerramento do prazo para regularização junto à Justiça Eleitoral. Em todo o Brasil, eleitores com pendências tiveram até a última segunda-feira (19/5) para se regularizar.
No entanto, no Pará, dos 169.952 eleitores faltosos nas três últimas eleições — que, além de não votarem, não justificaram a ausência nem pagaram multa — apenas 6.366 atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral. Outros 162.425 não regularizaram a situação e terão sua inscrição cancelada.
Com o título eleitoral cancelado, o cidadão, além de não poder votar nem se candidatar em eleições, fica sujeito a uma série de restrições, como: impedimento de se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo; participar de concorrência pública ou administrativa da União e dos demais entes federativos; e realizar qualquer ato que exija quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Com o fim do prazo para regularização eleitoral, o Pará soma 6.232.882 eleitores aptos a votar, segundo levantamento do TRE. Em Belém, capital do estado, há 1.055.000 eleitores aptos. O levantamento aponta ainda que a cidade tinha 34.427 eleitores faltosos nas três últimas eleições, dos quais apenas 1.142 se regularizaram, e 32.985 terão o título cancelado.
O cancelamento da inscrição eleitoral está previsto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
Segundo o TRE Pará, quem procurar o cartório eleitoral a partir de agora — ou seja, após o prazo de regularização — será orientado a requerer a regularização junto aos cartórios eleitorais ou pelo Autoatendimento Eleitoral, apresentando a documentação necessária para análise.
Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar a situação do seu título consultando o site do TRE Pará. Quem tiver débitos pendentes deverá quitá-los, mas o pagamento não impedirá o cancelamento. Para regularizar o título, será necessário, além de pagar os débitos, apresentar o requerimento de regularização.