Justiça dos EUA analisa pedido de Rumble e Trump Media para notificar Moraes por e-mail
Moraes ainda não se pronunciou sobre o novo pedido apresentado à Justiça norte-americana
As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group protocolaram, na segunda-feira (2), um pedido na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail institucional. A defesa alega que os canais formais de comunicação com o magistrado foram “bloqueados”, o que estaria impedindo o avanço do processo.
Segundo a petição, o endereço eletrônico solicitado para a notificação é o mesmo utilizado por Moraes em decisões anteriores para comunicar a plataforma Rumble sobre ordens de remoção de conteúdos, sob pena de multas e outras sanções. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
VEJA MAIS
Processo paralisado
Rumble e Trump Media processaram o ministro em fevereiro de 2025, mas a ação está paralisada desde agosto. Inicialmente, Moraes foi notificado por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à rejeição da notificação. As empresas afirmam que o processo não avançou devido a entraves impostos por autoridades brasileiras, incluindo pedidos de manifestação do Ministério Público e a imposição de sigilo nos autos, sob o argumento de defesa da soberania nacional.
No novo pedido, os advogados sustentam que a tentativa de citação se tornou “politizada e efetivamente inacessível”, e que a notificação por e-mail seria o único meio viável para permitir que o caso avance ao julgamento do mérito. A defesa argumenta ainda que Moraes já utilizou esse canal em comunicações diretas com as empresas, o que, segundo eles, legitimaria o uso do e-mail para fins de intimação judicial.
Liberdade de expressão
As empresas pedem que a Justiça dos Estados Unidos responsabilize o ministro por supostas ordens secretas de censura fora do território brasileiro. Elas também solicitam que decisões do STF que determinaram a retirada de conteúdos e contas não tenham validade em território norte-americano. Como argumento, citam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante uma proteção mais ampla à liberdade de expressão do que a legislação brasileira.
Rumble e Truth Social
A Rumble, plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, tem sido utilizada por criadores de conteúdo que enfrentaram restrições em outras redes sociais. A empresa foi proibida de operar no Brasil por decisão do STF, após não indicar representante legal no país. Já a Trump Media & Technology Group é ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e administra a rede social Truth Social, conhecida por regras mais flexíveis de moderação e utilizada pelo republicano para anúncios oficiais desde seu retorno à Casa Branca.
*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do núcleo de Política e Economia
Palavras-chave