Governador do Pará critica PEC da Blindagem: 'é institucionalizar a impunidade'
Projeto dificulta a investigação de parlamentares por suspeita de crimes
O governador do estado, Helder Barbalho, usou suas redes sociais para criticar a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecido como "PEC da Blindagem". O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (1) por maioria de 344 votos favoráveis, contra 136 contrários. Nas redes, o governador descreve o projeto como uma "afronta a democracia".
Segundo ele, a medida garante uma impunidade institucionalizada para os parlamentares. Na prática, o que muda é a autorização de investigações sobre os deputados, que passa a depender do voto da maioria da casa legislativa, ou seja, os deputados decidem se algum parlamentar deve ou não ser investigado por alguma suspeita de crime. A PEC gerou uma reação imediata nas redes sociais, o que inclui o chefe do executivo estadual.
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Confira o que disse o Governador:
"A 'PEC da blindagem' é uma afronta à democracia e ao equilíbrio entre poderes. Blindar autoridades contra a Justiça é institucionalizar a impunidade. Como garante a Constituição, 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza'. É assim que deve ser, sem retrocessos", afirma a postagem.
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