Fux diverge sobre medidas cautelares a Bolsonaro e afirma que não há 'provas concretas' de fuga
Ministro do STF critica decisão que impôs uso de tornozeleira a Bolsonaro e alerta para riscos à liberdade de expressão e desproporcionalidade das medidas
O ministro Luiz Fux divergiu da maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Para Fux, a decisão “pode se revestir de julgamento antecipado” e representa uma restrição indevida à liberdade de expressão.
Diferentemente de outras ocasiões em que fez ressalvas pontuais, mas acompanhou o relator Alexandre de Moraes, Fux se opôs de forma integral às medidas. Em seu voto, argumentou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas concretas de tentativa de fuga de Bolsonaro, e que as medidas restringem “desproporcionalmente” direitos fundamentais.
O ministro também questionou o bloqueio das redes sociais de Bolsonaro, afirmando que a decisão “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. Para ele, “questões econômicas” citadas pela PF, como pressões externas envolvendo os EUA, devem ser tratadas nos âmbitos diplomáticos.
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Na sexta-feira (18), Moraes submeteu sua decisão ao referendo da Primeira Turma, e em menos de 24 horas formou maioria com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os ministros concordaram que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para obstruir a ação penal relacionada aos atos golpistas de 8 de Janeiro.
A decisão afirma que pai e filho lideram campanha para interferir no julgamento por meio de pressões externas, inclusive com apoio do governo Trump, caracterizando atentado à soberania nacional.
O voto de Fux veio nos minutos finais do prazo do julgamento virtual. Segundo o regimento do STF, a ausência de voto no tempo previsto é computada como ausência.
A expectativa em torno do posicionamento de Fux cresceu após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar a suspensão do visto americano de Moraes e de outros sete ministros do STF. Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não foram incluídos na sanção.
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