Filho de Fux é o 3º parente de ministro do STF com dados fiscais violados

O filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Rodrigo Fux, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes tiveram informações fiscais sigilosas acessadas ilegalmente pela Receita Federal. Um dos servidores investigados no caso, Ricardo Mansano de Moraes, foi demitido na quinta-feira, 19.

A nova descoberta resultou de uma ordem de Moraes à Receita para rastrear seus sistemas. O objetivo era encontrar a origem de eventuais vazamentos de dados de ministros e seus parentes. A apuração está sob sigilo e foi integrada ao inquérito das fake news, aberto em 2019.

O resultado parcial do rastreamento foi confirmado pelo Estadão, com fontes ligadas à investigação. O caso do filho de Fux foi divulgado inicialmente pelo Metrópoles. De acordo com as fontes, dados de cerca de cem pessoas foram acessados ilegalmente.

Investigação da PF

Quatro servidores foram alvo de busca e apreensão na operação da Polícia Federal na terça-feira, 17. Além de Ricardo Mansano, são investigados Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos.

Todos os suspeitos foram proibidos de exercer função pública e de acessar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Receita. Também estão impedidos de consultar as bases de dados dos dois órgãos. Os passaportes dos envolvidos foram retidos.

Parte do STF manifesta desconforto com a ordem de rastreamento nos sistemas da Receita. Ministros aliados a Edson Fachin, então presidente da Corte, argumentam que a determinação deveria ter partido do comando do tribunal, e não de Moraes.

Demitido e Justificativa

Demitido pela Receita, o auditor fiscal Ricardo Mansano é suspeito de acessar indevidamente dados fiscais de uma ex-enteada de Gilmar Mendes. A exoneração foi publicada no Diário Oficial. Ele atuava como substituto eventual da chefia em Presidente Prudente (SP).

Conforme o Estadão, ele admitiu aos investigadores que acessou os dados por 'acidente', acreditando ser outra pessoa. Mansano foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. Em janeiro, a Corregedoria da Receita já havia pedido esclarecimentos a ele. 'Fiz burrada', afirmou.

Em nota, a defesa de Mansano negou irregularidades. 'A defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal, jamais respondeu a qualquer falta funcional', declararam as advogadas Marianna Chiabrando e Camilla Chiabrando.

Outros Desdobramentos

Em outro desdobramento, a PF intimou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral. Cabral prestou esclarecimentos e, em declarações à imprensa, afirmou que o STF usa a Receita para desviar o foco da crise do Banco Master.

As suspeitas de vazamento de dados de ministros e familiares surgiram após a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, foi revelado um contrato da esposa de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Master e de Daniel Vorcaro em órgãos federais.

O Caso de Ruth Machado

Também investigada, a agente administrativa da Receita Ruth Machado dos Santos teria acessado dados fiscais da esposa de Moraes em 21 de agosto de 2025. O acesso teria ocorrido nas dependências do Fisco no Guarujá (SP).

A servidora nega as acusações. Sua defesa afirmou que ela 'não possui qualquer vínculo político-partidário' e 'não concorreu para infração penal'. Ruth, que está com tornozeleira eletrônica, alega que suas credenciais podem ter sido usadas por outro servidor.

Segundo investigadores da PF, Ruth afirmou em depoimento que estava em atendimento no momento do acesso. Ela disse não saber se suas credenciais funcionais foram utilizadas por terceiros, garantindo nunca ter compartilhado senhas ou tokens institucionais.

Provas e Reputação

Em depoimento, Ruth afirmou que poderá provar que estava em atendimento assim que tiver seu celular. Dois aparelhos foram apreendidos em sua casa e estão com a PF para perícia.

A defesa, conduzida pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, afirmou que Ruth 'jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação'. Ela mantém reputação ilibada e é técnica do Seguro Social desde 1994.

Em nota, a Receita reconheceu os acessos indevidos e disse que as investigações estão sendo aprofundadas. 'Os sistemas da Receita são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível', afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.