Eleição na Assembleia Legislativa também foi parar no Supremo e virou foco de crise

Outro foco da disputa no Maranhão está na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) pretendia permanecer à frente da Casa durante o governo de Carlos Brandão (PSB), mas foi superado por Iracema Vale (PSB), apoiada pelo governador, em uma eleição que terminou empatada e foi decidida pelo critério de idade.

Embora Iracema exerça a presidência da Assembleia, a eleição foi judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria ficou com a ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da deputada no plenário virtual. O ministro Flávio Dino não se declarou impedido e acompanhou a relatora. Já o ministro Luiz Fux pediu que o processo fosse levado ao plenário físico, e os magistrados terão de votar novamente.

“Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada”, disse Iracema.

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Vínculos. Doutor em Direito, Caio Morau afirmou que a imparcialidade do juiz é um dos pilares do sistema jurídico e que, no caso de Dino, vínculos com envolvidos em processos podem configurar situação de suspeição. “Se essas relações do passado ecoam no presente, podendo comprometer a imparcialidade, o mais adequado é que o ministro declare suspeição por foro íntimo.”

Na disputa pela indicação ao Tribunal de Contas, um antigo aliado de Dino entrou em campo para manter a pressão contra Brandão. O PCdoB, presidido no Estado pelo deputado federal Márcio Jerry, apresentou ao STF, em julho, um documento de apoio ao processo. Procurado, Jerry afirmou que a ação partiu do Solidariedade.

Cacique. A iniciativa do PCdoB atraiu o interesse de outro cacique do Maranhão. Sarney Filho (PV), hoje secretário do governo do Distrito Federal, manifestou-se em favor de Brandão. Em petição ao STF no dia 14, o filho do ex-presidente José Sarney declarou que o PCdoB não pode falar em nome da federação PT-PV-PCdoB.

“Todo o processo ocorreu de forma transparente. O TCE-MA encontra-se desfalcado, e essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da administração pública”, afirma o documento assinado por Sarney Filho. Dino ainda não decidiu sobre o ingresso do PCdoB na ação. Procurado, Sarney Filho não se manifestou.